Meus amigos. Coloquei minha assinatura em algumas campanhas promovidas pela Avaaz no Brasil e no mundo e, a partir daí, continuei recebendo novas petições para assinatura às quais não dei atenção, por falta de tempo ou de interesse. Mais recentemente, recebi uma destinada a pressionar um Juíz do Supremo Supremo Tribunal Federal para devolver petição da OAB visando proibir o financiamento privado de campanhas eleitorais. Segundo consta, já haveria quorum no STF para ser aprovada e somente aguardava sua devolução, retirada para vistas por esse juíz. Nossa opinião consta no blog anterior sobre Financiamento de Campanhas Eleitorais. A partir desse evento, resolvi dar mais atenção à AVAAZ. Como resultado disso, não respondi a sua Pesquisa Anual-2015, porém aproveitei a oportunidade para comentar o quadro de escolhas a serem feitas pelo entrevistado. São quatro itens. Quem quiser conhecer essa organização internacional clique em https://www.avaaz.org/po/
PESQUISA ANUAL COM SEUS MEMBROS -2.015
“A Avaaz é um movimento feito por pessoas: nossos únicos patrocinadores
são os membros da comunidade, que sempre decidem sobre as campanhas que
lançamos. Para tomar essas decisões, fazemos centenas de enquetes ao longo do
ano com pequenas amostras da comunidade, mas é nossa pesquisa anual que permite
que todos participem na escolha do rumo deste belo movimento.”
I
EM "ASSUNTOS
PRIORITÁRIOS" pergunta:
“Esquecemos de alguma área?”
Resposta nossa:
a. Democracia e Economia de Mercado;
b. Regulação e Mobilização da Iniciativa Privada versus
Produção Estatal;
c.Sustentabilidade sem subsídios, porém taxando
atividades por danos sociais. economicos e ambientais que possam causar à população;
II
EM OBJETIVOS
GLOBAIS PARA CAMPANHAS, pergunta:
"Esquecemos de algum objetivo global para
campanhas?
Reposta nossa sobre o objetivo Austeridade, transcrito abaixo e incluído para suas campanhas pela Avaaz
"Austeridade: desmistificar e fazer oposição a esta política
econômica fracassada, que tem assolado países pobres e a União Europeia."
Resposta nossa:
O objetivo de atacar a “Austeridade”, acima proposto pela
Avaaz, entre outros, é simplesmente retrógrado. O equilíbrio entre oferta e
demanda de bens e serviços em qualquer país civilizado deve predominar. E deve
ser buscado por meio dos impostos e gastos do Governo, onerando os que tem mais
renda e gastando em projetos sociais eficazes voltados para as necessidades dos
que têm menos renda, como nos setores de educação, saúde, segurança e saneamento. Os
investimentos em produção, incluindo na infraestrutura econômica, deveriam ser
feitos pelo próprio setor privado nacional e internacional por meio de
concessões, como no caso de portos, rodovias, aeroportos, usinas elétricas,
telecomunicações, fornecimento de água e esgotos, e outros. Cobrando, também,
do USUÁRIO O PREÇO TOTAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, principalmente DOS TRANSPORTES
ONDE CAMINHÕES E AUTOMÓVEIS CIRCULAM SEM PAGAR, OU O FAZEM POR MEIO DE IMPOSTOS
E CUSTOS FIXOS (IPVA, SEGURO, IPI,..) QUE SÃO OS MESMOS PARA O VEÍCULO PARADO
OU RODANDO, E NÃO PELA CIRCULAÇÃO NA REDE DE INFRAESTRUTURA, DISPENDIOSA TANTO NA
CONSTRUÇÃO, COMO NA SUA OPERAÇÃO, COMO O
CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, BEM COMO PELOS SEUS EFEITOS
NOCIVOS DESSE SOBRE O CIDADÃO AO PROVOCAR
ACIDENTES E POLUIÇÃO.
MESMO O IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS NÃO ONERA CORRETAMENTE
O USUÁRIO EM FUNÇÃO DO PESO, VOLUME E INTERFERÊNCIA NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE
QUANDO CONGESTIONADO. Essa cobrança, sim, SERIA AUSTERIDADE COM JUSTIÇA SOCIAL.
sem calotes e invenção de teorias econômicas heterodoxas, como fomos e estamos sendo vítimas em
nosso próprio País. Oferta tem que ser compatível com a demanda em qualquer
sistema produtivo e econômico-social de um país. Somente depois de
dispormos de instituições internacionais com poder de impor regras a todos os
países, poderemos pensar em redistribuição de renda entre as regiões pobres e
ricas no mundo. A recente revisão das faixas de
Imposto de Renda, que no Brasil pode ser chamado de Imposto sobre os Salários,
não chamou a atenção da Avaaz, que
poderia defender a tese de um aumento na
última faixa de 27,5% para 35% para quem auferisse renda tributável acima de R$
1 milhão. Seriam poucos os pagadores, mas o aumento da receita seria na
direção certa de transformar o atual sistema de Imposto sobre o Salário em
Imposto sobre a Renda. Há muitos itens na tributação e nos gastos públicos que
poderiam melhorar substancialmente a distribuição de renda no Brasil, DESDE QUE O GOVERNO SE FIXE EM SUA
RESPONSABILIDADE SOCIAL E DEIXE DE INTERFERIR NO PROCESSO PRODUTIVO E
FINANCEIRO SUBSIDIANDO EMPRESAS PRIVADAS E INVENTANDO ATIVIDADES DE PRODUÇÃO
PARA EMPRESAS ESTATAIS (Trem-bala, Infraero-sócia, Petrobrás- parceira...)
III
EM OBJETIVOS
NACIONAIS DE CAMPANHA, a pergunta:
"Esquecemos de algum assunto nacional?"
Resposta nossa:
De nosso ponto de vista, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai,
Peru e Venezuela mereceriam mais atenção nossa que os demais países fora de
nosso continente. O tráfico de entorpecentes está corroendo nossa sociedade a olhos
vistos por toda população brasileira, e ninguém se preocupa com sua produção e
comercialização descontrolada na Bolívia, Colômbia, Peru e Paraguai. Na
realidade, a ONU entendeu que a saída dos EUA da Bolívia no controle da
produção de entorpecentes dava lugar a presença do Brasil, principal
interessado nisso. Nada aconteceu até hoje. O assunto parece ser irrelevante
para nosso Governo.
IV
EM PRIORIDADES
ORGANIZACIONAIS DO MOVIMENTO DA AVAAZ,
"Esquecemos alguma prioridade?"
Resposta nossa:
Definir claramente o compromisso da AVAAZ com os
princípios que norteiam a democracia e seu funcionamento na prática e que pressupõem
a liberdade do cidadão não só na escolha de seus representantes nos poderes da
República, como a liberdade de buscar emprego ou se tornar empresário nos
diferentes setores de produção de bens e serviços, assim como em escolher os
produtos e serviços que lhe aprouverem em mercado competitivo.
E nos casos de
monopólios ou oligopólios de produção e de consumo, com a presença de regulamentação
clara para preservar níveis adequados de competição no mercado.
Instituições sem princípios norteadores e competência
em assuntos altamente complexos podem se transformar em instrumentos birutas,
isto é, que funcionam para onde o vento sopra.
Exemplo disso seria combater
a austeridade que busca equilibrar a oferta com a demanda global do País gerada
por gastos acima da oferta por meio de endividamento crescente do País. A
Argentina fez isso e entrou em "default"
em 2001 com prejuízo enorme para sua população e, também, para fundos de investimento do
exterior, constituídos com poupanças de idosos. Na Itália, eles marcharam contra
esse assalto da Argentina a suas
poupanças. Nós estamos perto de perder o grau de investimento que protege fundos
desse tipo que oferecem juros menores para países sérios em cumprir seus
compromissos. E, aí, sim, seremos extorquidos por empréstimos que aceitam
riscos maiores com juros de agiotas e, por isso mesmo, de curto prazo. O
governo grego - de esquerda, - entendeu o drama e fez um acordo com os
credores. Espero que o desenlace seja positivo. Espero que Dilma
tenha a coragem e senso de responsabilidade de conter seu eleitorado e conduzir
um programa de austeridade que restabeleça a confiança do setor empresarial em nossa democracia e nos princípios que a permeiam e lhe dão
sustentação, merecendo destaque especial o livre funcionamento das forças de mercado.
FIM
