Responde a essa pergunta, o Advogado Jonatas Marinho em seu artigo com esse
título publicado no Jornal JUSBRASIL https://jonatasmarinho.jusbrasil.com.br/artigos/420457109/o-marketing-pessoal-do-prefeito-doria-viola-o-principio-da-impessoalidade.
Comentário sobre o artigo acima de E. J. Daros:
Entendo que a impessoalidade
referida na Lei se refere ao fato óbvio que o administrador público que ocupa
posição administrativa, técnica ou política não pode considerar suas ações e
resultados delas decorrentes como pessoais, quando no exercício de sua função
pública; e tampouco deve mirar interesses desta ou daquela pessoa ou grupo, sem
razão de interesse público ou social que justifique sua discriminação entre pessoas, individualmente ou em grupos.
Asfaltar a estrada ou rua
que dão acesso a sítios e residências de amigos ou parentes sem que esses
investimentos se justifiquem por critérios objetivos de prioridade é sinal
claro de rompimento do princípio da impessoalidade. Também se enquadraria como
desrespeito a esse princípio o abuso de publicidade em torno de determinada
autoridade pública na busca de caracterizar obras e serviços públicos como suas
realizações. Ignora-se, nessa atitude,
que os recursos públicos para financiá-los resultaram de impostos e taxas pagos
pelo cidadão comum e do apoio de complexa estrutura técnica e administrativa dos serviços públicos, sem falar das empresas, profissionais e demais
trabalhadores privados contratados para sua execução.
Faz parte da atividade do administrador público tornar-se conhecido e aplaudido pela população quando deseja se manter em cargos eletivos ou galgar níveis mais altos em sua carreira política. Muitos exageram em estar presentes em inaugurações ou cerimônias privadas sem grande interesse público a fim de discursar ou simplesmente aparecer sua imagem na mídia.
Cabe à própria mídia,
segundo nossa modesta opinião, não divulgar e dar importância a atos populistas e de marketing político
cujo objetivo seja a mera exposição do detentor de função pública. Normalmente,
em ditaduras a cooptação da mídia estatizada transforma o líder político em
seres superiores. Basta assistir a documentários sobre o endeusamento do
Presidente da Coréia do Norte; ou assistir filmes documentários sobre Hitler e
Mussolini. Nesse aspecto, o populismo que busca cooptar os cidadãos direta e
continuamente, acaba destruindo as estruturas políticas e demais instituições
democráticas que sustentam os Estados Democráticos de Direito, gerando
instabilidade econômica e social.
O mais que se pode fazer é
recomendar ao cidadão comum que abra os olhos ao exibicionismo exagerado de
certos políticos; e à mídia, que se propõe ser os olhos imparciais da cidadania
em benefício do Estado Democrático de Direito, que ofereça aos leitores e
telespectadores matérias mais relevantes para o desenvolvimento econômico,
social e cultural de nosso País. Fomos sufocados recentemente com notícias do
Presidente Norte Americano, sem seleção do que realmente nos interessa, como
por exemplo, a discussão mais detalhada da saída dos EUA do Acordo de Livre
Comércio Transpacífico e as oportunidades que surgirão para o Brasil.
FIM
