Tuesday, July 16, 2013

Tarifas de Transporte Público

Transporte público coletivo deve ser eficiente, confortável, rápido e seguro. Tarifa zero, mensal, única, ou qualquer outra forma de cobrança que não cubra o custo do serviço prestado conduz a distorções. Ao não considerar as distâncias percorridas, tampouco a necessidade de adensamento populacional razoável da demanda ao longo das linhas, a oferta de serviços e cobrança de tarifas dissociadas dos custos incorridos em sua operação ratifica erros presentes no uso e na ocupação do solo de cidades brasileiras. Atitudes de administradores municipais de caráter clientelista, populista e permissiva são responsáveis por isso. Exemplo são as comunidades de baixa renda que circundam as grandes e médias cidades brasileiras, em que os empregos de seus habitantes se situam longe delas e suas habitações precárias são unifamiliares. Tanto linhas de coletivos, como cobranças ajustadas a essas circunstâncias são negativas ao transporte público e geram custos e tarifas elevados. A pressão de usuários de renda baixa para baixar tarifas é conseqüência natural dessa situação. Entram em cena, novamente, administradores clientelistas para que se baixem tarifas, sem corrigir as distorções apontadas. Aí está a explicação da criatividade de sistemas tarifários responsáveis por déficits operacionais. Melhorar sua qualidade, sem corrigir os erros cometidos no uso e ocupação do solo, desviará recursos de setores vitais como saúde, educação, saneamento e segurança para cobrir déficits gerados pelo transporte público. Pessoas morrendo em corredor de hospital, crianças saindo de escola sem saber ler e calcular, córregos fedidos se enchendo e invadindo residências, traficantes, bandidos e assaltantes, violentando, ferindo e matando, são exemplos de ocorrências diárias amplamente noticiadas pela mídia. Aos olhos da população haveria recursos para esses setores prioritários, também, se não houvesse corrupção, desperdício, empreguismo e outros males que afetam nossas instituições públicas. É preciso, contudo, que se comecem já as medidas saneadoras de redução de custos e aumento de eficiência do setor público, iniciando-se pela maneira de realizar concorrências públicas, bem como de fiscalizar obras públicas e  operações de serviços públicos concedidos. É tempo de se denunciar, despedir, mandar devolver e prender os que se locupletaram com recursos públicos. Também é o momento de se discutir e se iniciar a reestruturação de nossas cidades de maneira a garantir uso e ocupação do solo compatíveis com serviços de transporte público com tarifas que cubram os custos de uma operação mais eficiente. Acesso ao transporte público nas cidades é direito de todos. Subsídio ao usuário que dele necessita e não pode pagar deve ser direto por meio de um fundo social criado para esse fim. Nada de subsídios ocultos que desestruturam a localização e o uso do solo. Tampouco, a categorias de pessoas entre as quais há muitos que podem pagar. Tarifa zero na cidade de São Paulo é uma utopia que serve para desmoralizar as manifestações públicas que solicitam redução de custos, preços, tarifas, melhoria de serviços, e tantas outras reivindicações que podem e devem ser consideradas pelos políticos e administradores públicos.