Friday, September 13, 2013

MINISTRO BARROSO NÃO NOS SURPRENDE

Na presença de conflito entre a opinião pública e seu voto no Supremo Tribunal Federal,o Ministro Barroso se utiliza da máxima de que a justiça é cega para justificar-se de ter vedado seus próprios olhos e ouvidos para não ver, tampouco ouvir os clamores da nação brasileira ; porém, em entrevista ele abomina essa sua atitude. Diz ele (v. Estadão, 12/9/13),"Ninguém está feliz em prolongar o julgamento, mas a vida no estado democrático de direito, a pressa, que é minha também, não pode retirar o direito das pessoas". Em seguida, afirma sua distância de fatores externos.  "Se fosse uma decisão a ser tomada por conveniência ou interesse público, eu teria votado contra para acabar. Porém, a conveniência não pode estar acima do direito das pessoas. E por essa razão, eu votei acolhendo os embargos infringentes"

Outra foi sua resposta, quando lhe perguntaram (entrevista a conjur.com.br de 1/8/13),o que achava da máxima do juiz Oliver Holmes, da Suprema Corte americana, de que o Direito é aquilo que o Supremo diz que é. Nela o ministro Barroso demonstra que a justiça deve ser adotada com uma visão abrangente ao responder:  “Não. Essa é uma visão formalista da vida. É claro que é possível dizer que é o Supremo quem dá a última palavra na interpretação do Direito. Porém, o Supremo não é um tribunal desconectado do mundo, das instituições, da opinião pública, da realidade social. O Direito que o Supremo diz não está puramente na norma que ele interpreta. É um Direito também extraído da vida e da realidade social nas quais o tribunal se insere. O Supremo é um tribunal que, de certa forma, expressa os valores e o sentimento da sociedade. Se passar a produzir decisões completamente desconectadas do sentimento social, perde credibilidade. E a consequência natural, em médio prazo, é que as suas decisões não sejam mais respeitadas.”   

O voto do Ministro Barroso conflita com seu pensamento manifestado em entrevista anterior a sua posse no STF. E revela o que os Ministros já devem saber: que o STF é um órgão político no mais alto nível. Não é, nem pode ser sectário, como afirmou em seu discurso o Ministro Barroso, já como membro do STF, que não existe corrupção do PT, do PSDB, e de outros partidos e entidades. Existe somente corrupção. Tampouco, não há crimes de católicos, protestantes, evangélicos, muçulmanos, por exemplo. Há simplesmente crimes. Quanto ao  sectarismo ideológico, do tipo esquerda, centro e direita, somente o Professor Barroso poderá nos esclarecer sua opinião, já que os extremistas da direita e da esquerda sempre trataram as instituições do Estado Democrático de Direito com desprezo e, sempre que puderam, conseguiram sua desmoralização para substituí-las por outras adequadas à consecução dos objetivos emanados de suas visões de mundo e sociedade. Duas opiniões do Ministro Barroso, tornadas públicas antes dele ser indicado pela Presidente Dilma para assumir sua posição de Ministro do STF,  facilitam o entendimento de seu voto: a primeira, é que o STF foi muito “duro” com os condenados do mensalão; e, a segunda, que o STF era e somente agora está se tornando menos conservador.  O voto seu, provavelmente, apoiou-se na máxima de que a justiça é cega para não ter de explicar que seu objetivo real seria o de aliviar as penas aplicadas pelo STF a alguns membros do mensalão cujo único crime foi o de utilizar meios imorais para conseguir apoio de políticos corruptos a seus planos, programas e projetos de elevado conteúdo social, sem que tenham se locupletado com o dinheiro desviado. Segundo esquerdistas, são idealistas da extrema esquerda com outra visão de mundo e de instituições que ainda não conseguem conviver numa sociedade multifacetada cuja paz depende do pleno respeito às instituições do Estado Democrático de Direito. O Ministro Barroso entendeu que as penas para os crimes desses idealistas foram "duras demais" e está tentando aliviá-las. Ele fecha os olhos à nação e à realidade, pois as idéias e propostas dos idealistas condenados remontam às décadas de 50 e 60 e já estão ultrapassadas. E fecha seus olhos, também, para o desejo da maioria da nação brasileira de manter a liberdade e a paz como valores em si, requerendo habilidade e visão de Estado de nossos governantes para defender o Estado Democrático de Direito contra políticos corruptos e a corrupção que viceja na cultura de nosso País. E nesse desejo da nação brasileira não há guarida para a compra de votos que não só consolidaria a corrupção, mas levaria à rápida corrosão do Congresso Nacional, principal instrumento de defesa da democracia em nosso País, cada vez mais corrupto.   

                                         FIM