Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais

Depois de perder todos os textos de 2.014, numa confusão sobre acesso ao BLOG que até hoje desconheço as causas, volto a publicar algo sobre o assunto em epígrafe, manifestando-me contra a forma da Avaaz buscar alteração do sistema atual que permite financiamento privado às campanhas eleitorais, como segue:

"Prezado senhor Michael Freitas Mohallem e outros: 

leio com muita atenção as petições da Avaaz por ser uma organização séria que escolhe criteriosamente os temas de suas campanhas à luz do interesse público.

Sou totalmente contra a corrupção e estou atento ao desenrolar das investigações que estão sendo conduzidas sobre indícios de conduta imoral de pessoas que, por seu nível cultural, econômico e social, deveriam se comportar eticamente. Ao contrário disso, essa falsa elite, indiciada pelo Ministério Público, está demonstrando, até agora, que agiu e age imoralmente e transgride as leis de nosso País de forma cínica; e continua defendendo seus interesses por meio de manobras escusas.

Nessas condições, acho estranho que em clima de valorização da ética e de respeito às instituições brasileiras nesse esforço hercúleo de combate à corrupção, a Avaaz surja com uma proposta mágica: o Juiz Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal é culpado de engavetar a solução para o problema da corrupção no País cujo "gene" é um só: O FINANCIAMENTO PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS. Isso lembra-me a anedota da esposa traída que solucionou o problema retirando o sofá do escritório de seu marido.

Trata-se de assunto do Congresso e não do Supremo Tribunal Federal. Até onde sei, apesar de minha ignorância em assuntos jurídicos, a Ordem dos Advogados do Brasil, conhecida como OAB, é uma simples entidade privada que congrega os advogados de nosso País e que, no curso de nossa história, tem exercido papel importante na defesa do Estado Democrático de Direito, lutando, aguerridamente, na preservação da independência dos três poderes em que ele se apoia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Não tenho dúvidas que são necessárias mudanças nas atuais leis que regulam o financiamento das campanhas políticas. Não será a ordem de advogados ou juízes do Supremo Tribunal Federal, porém, que devem extravasar suas atribuições substituindo o Poder Legislativo da Câmara e do Senado recentemente renovados com novos representantes eleitos por nós.

Minha opinião é que a Avaaz não está correta em escolher um responsável pela falta de legislação adequada ao combate à corrupção - o eminente Juíz Gilmar Mendes, identificando-o pelo nome e incluindo sua fotografia na petição- por reter o processo da Ação Judicial da OAB sobre esse assunto.

De minha parte, peço-lhes a gentileza que me enviem cópia dessa Ação proposta pela OAB para que possa examiná-la e enviá-la a meus representantes no Senado e na Câmara Federal, com minha opinião. Pedirei, também, urgência na questão relativa ao Financiamento de Campanhas Políticas aos Presidentes dessas duas Casas. Proponho à Avaaz fazer o mesmo ao invés de pressionar um determinado Juíz para devolver processo cujo conteúdo é desconhecido pelos subscritores desta petição e, muito menos, foram informados de que é prerrogativa do Congresso e não da OAB e do Supremo Tribunal Federal, legislar sobre esse assunto.

Pelas razões acima expostas, nego-me a assinar esta petição.

                     Atenciosamente, Eduardo José Daros "
https://secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?slideshow

O link acima é para você, que teve a paciência de ler minha carta, verificar se tenho ou não razão de não assinar mecanicamente a petição da Avaaz. Apesar dessa comunidade internacional ser um excelente instrumento de pressão e de vocalização coletiva, é importante nos mantermos atentos. Como dizia o Brigadeiro Eduardo Gomes, defensor da democracia, em meados do século passado, que sem nossa eterna vigilância, ela se deteriora. Em clima de descrença no Congresso Nacional é fácil atrair incautos para abaixo-assinados, dando-lhes a falsa impressão que estão contribuindo para formas corretas de abordar qualquer assunto, desde que o slogan político os agrade. Nós estamos em momento crítico de punir corruptos conscientes e bem informados do que é certo ou errado. Não vamos afagar suas "cabeçonas" cheias de boas idéias e truques para driblar leis e regras, afirmando que eles não são culpados, ou levemente culpados, porque "o gene da corrupção está no financiamento privado de campanhas eleitorais." E aceitar de que se não aprovarmos essa legislação da coligação OAB-STF o Brasil terá o "triste destino dos EUA (sic) em que não há diferenças entre os dois partidos, Democrata e Republicano que se alternam no poder". 

Haja paciência, nesta minha provecta idade, para tantos disparates!
                                         FIM