VENDA DE VEÍCULO E MULTAS
Há alguns anos atrás fui surpreendido com o fato de que na venda de veículos o reconhecimento de firma deveria ser por "autenticidade" , isto é, você e a pessoa envolvidos na transação têm necessariamente de estar presentes no cartório para ter as assinaturas reconhecidas. Depois de vender um Ford Rural a uma senhora cearense e ter assinado o CRV fui surpreendido, no dia seguinte, com sua solicitação para comparecer urgente ao Cartório e reconhecer minha assinatura já que ela estava de passagem marcada para Fortaleza dali a algumas horas. Sem estar presente minha firma não seria reconhecida por autenticidade.

No início de agosto passado, vendi um carro e já sabendo disso compareci com o comprador no cartório e assinamos o documento CRV - Certificado de Registro de Veículos na frente do tabelião. Sem mesmo pedir, ele me forneceu ( e cobrou..) uma cópia autenticada do CRV de transferência preenchido para que eu a enviasse ao DETRAN. Preocupado com eventuais multas de infrações cometidas após a venda elaborara, por minha conta, uma Declaração assinada por mim e pelo comprador que ambos assumiam o compromisso de pagar as multas pelas infrações incorridas antes da venda - no caso eu - e depois da venda - ele, comprador. Preocupei-me de colocar a hora nessa deckaração, já que tanto eu como ele poderíamos ter cometido infração nesse dia, pois no CRV consta simplesmente que o vendedor se exime de responsabilidade "a partir da data acima", ou seja, a partir do dia seguinte da venda. No próprio dia o comprador, se for meu inimigo, pode praticar infrações de todo tipo que eu serei o responsável por elas. Em nota com letras miúdas está escrito que cabe ao comprador fazer "a imediata transferência de registro do veículo para seu nome" . Por outro lado, afirma que essa mesma transferência "poderá ser comunicada pelo vendedor". Atarefado como sempre, não me preocupei em comunicar a transferência ao DETRAN. Em menos de quinze dias recebi três notificações de multas, com meu nome nelas. Achei que bastaria devolvê-las ao DETRAN junto com a cópia de autorização de transferência do CRV que recebera do Tabelião. Já no DETRAN me informaram que teria de fazer a entrega no protocolo. Ali me orientaram que para protocolar deveria me dirigir a informações no primeiro andar do prédio da frente para solicitar duas vias das guias de encaminhamento da comunicação da venda e preenche-las. Fui e peguei as duas vias cujo título é Sistema de Comunicação de Venda de Veículos. Eram umas vinte e cinco perguntas sobre mim, o veículo e o vendedor, quase todas constantes da cópia do CRV que não foi aceito sem esse documento de encaminhamento. As perguntas que não constavam do CRV, relativas ao veículo e ao vendedor, não pude responde-las, obviamente. Por exemplo, o número do Chassi e o bairro e CEP do comprador. Como as duas guias são iguais e não havia papel carbono entre elas, tive de copiar tudo de novo na segunda guia. Voltei ao protocolo para entregar a cópia do CRV, agora com as guias de encaminhamento. Já eram 16:30 e o expediente se encerra às 17:00 horas. Lá chegando, fui surpreendido por mais uma exigência: xerox do meu RG. Tive de sair quase correndo, pois o único xerox é do dono de uma banca de jornal que fica em frente ao DSV. Esse serviço existe alí faz muitas décadas. A fila era grande; então resolvi usar meu direito de furar fila por ser idoso e tirei o xerox na frente de todo mundo. Finalmente, retornei ao protocolo pouco antes das 17:00 e recebi a segunda via da guia de encaminhamento carimbada. Retornei em seguida para saber se isso me eximiria de pagar as multas que vieram em meu nome, porém resultantes de infrações cometidas após a data da venda do veículo. A atendente me respondeu: " todas as multas resultantes de infrações cometidas após a data de hoje o senhor não terá obrigação de pagar."....."Haja coração", pensei eu. Saí sem insistir no fato de que no CRV consta claramente que o vendedor se exime de responsabilidade por infrações cometidas após a data da venda e não como a atendente me informou. Registro aqui em meu BLOG esta chatice toda porque nossa população sem curso superior e pós-graduação como eu, jamais teria o tempo disponível, tampouco a habilidade de descrever em minúcias as "pedras e irracionalidades" que a burocracia sem controle semeia pelo nosso caminho, torturando-nos continuamente. Daros