Carta de Eleitor

Considerando que:

Nós somos fortes para enfrentar os riscos e desafios do desenvolvimento sustentável;
Nós somos inteligentes para perceber nossas limitações e buscar educação e conhecimento para ultrapassá-las ou contorná-las;
Nós somos capazes de insistir e persistir na busca de nossos objetivos;
Nós somos honestos para fazer sempre o melhor e o que é certo e não explorar a ignorância e a fragilidade do próximo em nosso proveito;
Nós somos bravos para exigir que se respeitem nossos direitos e que se faça justiça punindo-se os relapsos, corruptos e criminosos.

Votaremos no candidato ou na candidata que adote a seguinte diretriz básica de sua política governamental:

Menos governo entranhado no processo produtivo e mais competente na sua regulamentação e fiscalização e, acima de tudo, eficiente e eficaz na prestação direta ou indireta de serviços públicos de sua responsabilidade, melhorando sua qualidade para que nós brasileiros possamos nos tornar cidadãos plenos.

E ao eleito, informamos que na qualidade de cidadãos que mantêm o Estado Democrático de Direito com a terça parte de nosso trabalho sob a forma de impostos pagos, exigiremos que o governo eleito exerça suas funções básicas, garantindo-nos serviços públicos de boa qualidade em: SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE-SANEAMENTO, HABITAÇÃO E JUSTIÇA, começando, imediatamente, pela garantia de SEGURANÇA e JUSTIÇA


CONSIDERAÇÕES E ANOTAÇÕES SOBRE NOSSO PAÍS, COM FOCO EM LULA E SEU GOVERNO, QUE SERVIRAM DE BASE PARA NOSSA PROPOSTA DE DIRETRIZ DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL DO PRÓXIMO PRESIDENTE CITADA NA CARTA DE ELEITOR

Estilo de Governar

Lula inaugurou e testou, com sucesso político, novo sistema de governar o Brasil, ao delegar grande parte das atividades de Chefe de Governo ao Ministro-Chefe da Casa Civil e viajar continuamente pelo país e pelo mundo. O escândalo do Mensalão derrubou José Dirceu, seu "quase-primeiro-ministro" ocupante desse cargo, e por pouco não o atingiu de maneira irreversível, como era a expectativa da oposição na época. Lula escolheu Dilma Rousseff, fiel ministra de sua equipe, para substiuí-lo. Reeleito, ele se dedicou à construção de invejável apoio a si e a seu governo por meio de benesses de todos os tipos, ostentando publicamente as mais populares em contínuos, intensos e improvisados discursos. Usando um palavreado recheado de metáforas e comparações do gosto de nosso povo ainda inculto, pobre e carente de carinho, ele assumiu o papel de pai protetor de seus filhos contra forças e interesses da elite brasileira, sem citar, obviamente, privilégios dados ou mantidos pelo seu governo. Contrariando muitas vezes base factual irretorquível referente ao passado, ao citar resultados favoráveis de programas, projetos e ações de seu governo, afirmava com toda veemência que lhe é peculiar: “Nunca antes neste País” se fez ou se conseguiu isto ou aquilo, não perdendo uma oportunidade sequer de citar números e enaltecer a era Lula.

Política Externa

Lula correu o mundo para defender legítimos interesses do Brasil, mas também para exibir sua popularidade externa a seus seguidores aqui em nosso país. A política externa, gerada em seu gabinete em articulação com o Itamaraty, ocupou grande parte de seu tempo. Ora pragmática, ora carregada de conteúdo ideológico de esquerda, colocou o presidente Lula e o Brasil em situações embaraçosas e altamente controvertidas. Contudo, a implantação do Plano Real e o controle da inflação pelo sistema de metas, associados a instrumentos de gestão da dívida pública, e a implantação do câmbio flutuante, implantados no governo FHC e mantidos por Lula, tornaram a economia brasileira confiável econômica e financeiramente, facilitando a expansão do comércio exterior e de investimentos estrangeiros no Brasil. Além disso, a grande extensão territorial economicamente aproveitável, as abundantes e diversificadas riquezas naturais e a população entre as maiores do mundo, caracterizavam o Brasil, desde meados do século passado, como um dos grandes países emergentes que teria crescente papel na economia mundial. Não deve ser surpresa, portanto, a posição mais ativa de nosso país no cenário internacional, em particular na América Latina. Nesse novo papel de protagonista na discussão de conflitos e problemas mundiais, e na busca de novos caminhos para a humanidade, é necessário que sejam mantidos vivos nossos ideais republicanos de respeito à liberdade, às instituições democráticas e aos preceitos de economia de mercado livre. A mistura de pragmatismo comercial com viés a favor do socialismo contra o capitalismo, não nos levará muito longe.

Classes Sociais

A classe média, beneficiada pelos bons ventos que sopravam na economia internacional e com farta entrada de moeda estrangeira no Brasil, esbaldou-se em viagens internacionais e na compra de bens duráveis cujos preços caíram no mercado devido a importações e competição de produtos estrangeiros com a indústria nacional, dada a valorização do real. O financiamento a longo prazo tornou possível compras de grupos de renda que não teriam acesso a esses bens de outra forma. Mais recentemente, a classe média de baixa renda expandiu, e muito, sua demanda por automóveis e imóveis, como resultado de política de isenção de impostos visando a evitar os reflexos negativos da crise financeira internacional. Restou-lhe pouco tempo e interesse, portanto, para realizar pressões sociais mais fortes focadas na melhoria de serviços públicos e no combate à violência e corrupção. A mídia em geral e os jornais em especial assumiram esse papel. Não é de se estranhar que Lula considere a mídia brasileira parcial e exageradamente crítica de seu governo, não refletindo o apoio que ele tem da opinião pública. Em outras palavras, ele acha que a mídia não está em harmonia com o povo brasileiro mas com interesses da elite que não o aceita. É de se ressaltar, porém, o grande e respeitável feito da classe média, presente na sociedade civil organizada, que reuniu 1,3 milhão de assinaturas, impondo ao Congresso Nacional o projeto hoje conhecido como Lei da Ficha Limpa. Ela mantém viva a luta contra a corrupção que continua no meio político impune e sempre presente como cancro incurável em que o vício empreguista e nepotista do passado são manifestações leves diante do porte das falcatruas hodiernas. Unida, toda a população brasileira não se cansa de pedir e clamar desesperadamente, por medidas e ações que reduzam a violência que atormenta todos nós brasileiros, seja no trânsito, seja no relacionamento humano. Hoje, crianças e jovens, vítimas da violência, são enterrados diuturnamente por seus próprios pais. E nem todos os sobreviventes se recuperam plenamente. Seqüelas físicas e psicológicas são freqüentes. O tráfico de drogas e armas cresce assustadoramente há muitos anos e ameaça a ordem pública e as famílias brasileiras. Enquanto isso, Lula interfere, pessoalmente, no processo de importação de equipamentos dispendiosos e sofisticados da França para defesa de nossas riquezas naturais. Ao longo de seu governo, facilitou-se a vida do empresariado – mais investimentos e lucros -, particularmente das empresas de grande porte. A elite empresarial brasileira, especialmente a que atua no setor financeiro não tem o que se queixar do governo Lula

Sucessão Presidencial

Apesar de sua popularidade e do apoio de grandes empresários, Lula não quis disputar um terceiro mandato, dado o risco de forças de defesa de nossas instituições democráticas reagirem de forma inesperada, pondo fim à popularidade que construiu com tanto desvelo. Escolheu, então, Dilma para preencher o “vazio” da cédula eleitoral, agora sem seu nome, e encetou o maior projeto já visto numa democracia de 136 milhões de eleitores. Ainda que mais de 50% deles não tenham concluído o primeiro ciclo do ensino fundamental (antigo curso primário) e muitos mal consigam assinar seus nomes, transformar uma desconhecida Ministra-Chefe da Casa Civil, em Presidenta da República, será um fato inédito e inesperado. Sua vontade passou por cima da opinião de políticos tradicionais de sua coligação e de seu próprio partido. Tudo isso, e a possível eleição de Dilma, que lhe preservará o lugar para voltar à Presidência, quando e se quiser, somente foi possível graças à delegação de poder dada à Casa Civil que lhe deixou tempo livre para construir sua popularidade. Liberto da administração do dia-a-dia da Presidência, Lula manteve o País em permanente vigília político-eleitoral, desde 2.007, transgredindo, acintosamente, as regras vigentes que proíbem a perturbação do funcionamento das instituições públicas com propaganda e discussões político-eleitorais prematuras. Não obstante os elevados índices de aprovação pessoal, que muitos cientistas políticos já identificam como uma nova corrente política chamada Lulismo, ele revela ser incapaz de identificar as necessidades de médio e longo prazo de nossa população, ainda carente de recursos e que deseja muito mais renda e oportunidades para atingir seus objetivos de vida. A identificação das necessidades dos pobres não vai além de suas próprias experiências e expectativas de infância, adolescência e de jovem operário, sempre relembradas em suas falas quando se apresenta como homem pobre e do povo. Prova disso, foi sua irritação e questionamento a pesquisas científicas do IBGE que demonstraram, no início de seu mandato, quando lançou o célebre programa Fome Zero, que a obesidade se tornara sério problema entre as famílias pobres.

Necessidades do Povo

O que o povo brasileiro despojado de dinheiro e de educação sonha é com oportunidades para demonstrar que tem bom coração e é inteligente o suficiente para exercer atividades mais complexas e valorizadas que seu trabalho ainda simples e rudimentar. No mundo, deseja aparecer não somente nos esportes, na música popular e nas expressões artísticas menos complexas. Prestar serviços públicos de qualidade nos setores de segurança, educação, saúde-saneamento, habitação popular e justiça, deveria ser a prioridade da oposição em resposta a esse anseio de nossa população, já que Lula pouco avançou nisso. Limitou-se a colher os frutos do aumento de empregos e a fomentar o imprescindível e justo auxílio direto do Governo Federal para a sobrevivência dos mais necessitados, que deverá ser mantido seja qual for o presidente eleito. No médio e longo prazo, todavia, será a boa qualidade dos serviços públicos que propiciará igualdade de oportunidades aos pobres e à grande parte da classe média na disputa de posições mais elevadas nas escalas econômicas, sociais e culturais geradas no processo de desenvolvimento sustentável do País. Hoje, a maioria de nossa população compete no mercado de forma desigual. Além de não dispor na infância e adolescência de ambiente sociocultural e situação econômico-financeira favoráveis a seu desenvolvimento, é obrigada a freqüentar escolas públicas de nível sabidamente inferiores às particulares, viver em locais e habitações insalubres, contar com serviços médico-hospitalares públicos de baixo nível e utilizar seu tempo de lazer, normalmente regado com bebidas alcoólicas, em atividades que comprometem sua saúde física e mental. Como se isso não bastasse, a violência, as drogas, doenças e acidentes são mais freqüentes nos locais em que vive nossa população carente de serviços públicos. Ela está exposta a um policiamento publico de baixo nível em permanente confronto com o crime organizado que ali busca guarida. Com essa carga negativa sobre os ombros num período em que se prepara para encontrar seu lugar na sociedade como jovem adulto, o sonho de igualdade de oportunidades se torna simples quimera. Espera-se, portanto, que nosso futuro presidente amplie e eleve substancialmente a qualidade dos serviços públicos federais e lidere Estados e Municípios a fazer o mesmo, já que estes últimos são os maiores responsáveis pelo caos urbano em que vivemos. Especulação imobiliária e uso e ocupação do solo permissivos são normalmente permeados de validações associadas à corrupção; ausência de lazer saudável; investimentos sem prioridade com desvios de recursos públicos; transporte público inadequado e sujeito a ações criminosas de cartéis na exploração dos serviços; poluição sonora e ambiental sem controle adequado; construção e localização de favelas em zonas sem saneamento básico e de alto risco, são alguns exemplos de ações e omissões de municípios e estados que comprometem a eficácia de qualquer política séria de bem estar social. A violência e demais fatores causadores de estresse nos que vivem em nossas cidades crescem sem controle. Apesar de incidirem em todas as classes sociais, seus efeitos são mais intensos e nocivos nos grupos mais pobres e nesses, nos mais frágeis, destacando-se o duplo sofrimento das mulheres como vítimas e mães de vítimas. Muitos sequer são plenamente alfabetizados para entender o que está acontecendo e como devem agir e reagir para não continuarem sofrendo. A própria busca de ajuda no deficiente sistema de serviços públicos que lhe são oferecidos é complexa e, em muitos casos, não existe, como por exemplo, assistência médica e psicológica de qualidade a dependentes químicos, a sequestrados mantidos presos em cativeiros e aos que sofreram abusos sexuais. O caso da polícia é emblemático, pois não são poucos os que têm medo dela, seja pelo seu envolvimento com o crime, seja pelos efeitos imprevisíveis de sua ação. Mortes e ferimentos de inocentes se tornam cada vez mais freqüentes nos embates da polícia com criminosos comuns e traficantes do crime organizado.

Papel do Novo Presidente

Espera-se que o novo presidente escolha a eficiência no processo produtivo como bússola orientadora das ações e reações da iniciativa privada aos estímulos da demanda de seus produtos e serviços no mercado, realizando investimentos e operando suas unidades produtivas segundo critérios que lhe garantam a sobrevivência. Devem ser as forças de um mercado livre as responsáveis pelo direcionamento dos investimentos e pela orientação, organização e operação do processo produtivo para atender nossas necessidades. Mesmo em obras de infra-estrutura e na operação de unidades de serviços públicos concedidos, a definição de prioridades, as construções e a operação dos serviços devem se processar por critérios técnicos visando a evitar ociosidades desnecessárias ou estrangulamentos prejudiciais. Portanto, empresas empreiteiras construtoras de obras públicas, fornecedoras de bens e serviços ao setor público e concessionárias de serviço público devem ser mantidas livres de interferências políticas como a que se constata no projeto de Trem-Bala, desenvolvido pela candidata de Lula, completamente distanciado das necessidades mais prementes de nosso povo. A regulamentação e a tributação deverão assegurar que haja contínua competição e modernização tecnológica de nossas empresas, bem como respeito ao meio ambiente e adequada proteção dos consumidores contra abusos, hoje nem mesmo identificados, seja por ausência de pessoal competente nas Agências Reguladoras, seja pelo baixo nível de educação de nossa população que aceita passivamente violações de seus direitos.

FIM