Fogo de Artifício

Julgamos precipitada a posição de O Estadão em relação ao plano de redução dos limites de velocidade na Cidade de São Paulo(leia texto completo abaixo).
A cidade de Nova Iorque possui três limites: 40 km/h (25 mi) para zonas residenciais; 56 km/h (35mi) para as outras; e 88 km/h (55mi) para as vias expressas. Coincidentemente, o Código de Trânsito Brasileiro CTB estabelece limites semelhantes (Art. 61): 30 km/h, nas locais; 40 km/h, nas coletoras; 60 km/h, nas arteriais; e, nas vias de trânsito rápido, 80 km/h. Na maioria das cidades européias o limite nas arteriais é de 50 km/h. A velocidade excessiva e o consumo de álcool por motoristas e pedestres são os fatores mais relevantes a serem considerados em qualquer plano sério de redução de mortes e da gravidade dos ferimentos causados em acidentes de trânsito. A Associação Brasileira de Pedestres – ABRASPE, tendo em vista que pesquisas demonstram que a probabilidade de morte em atropelamento cresce exponencialmente com a velocidade do impacto – 5% para 32 km/h, 85% para 64 km/h e morte certa para velocidades acima de 80 km/h – apóia qualquer medida que venha limitar e, acima de tudo, garantir o respeito aos limites de velocidade estabelecidos no CTB cuja fiscalização se afrouxou nos últimos anos. Basta citar a Resolução 204 do CONTRAN, teimosamente mantida pelo ex-ministro das cidades, que obrigou as entidades de trânsito a indicarem e tornarem bem visíveis as câmaras de controle fotográfico de excesso de velocidade. Por outro lado, há uma falta de sinalização que informe claramente o motorista se ele está transitando em via arterial ou local. Muitas vezes, observam-se velocidades menores nas arteriais, quase sempre congestionadas, e maiores nas locais, onde o motorista busca “compensar sua perda de tempo no congestionamento”. O assunto merece mais discussão, como já vem acontecendo faz alguns anos no Conselho Estadual de Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transportes – CEDATT – do qual a ABRASPE participa.
FIM

Nota: Carta enviada ao Fórum do Leitor no mesmo dia em que apareceu o texto abaixo

FOGO DE ARTIFÍCIO (Publicado em O Estado de S.Paulo de 15 jan 2011 na Seção Opinião)

O plano de redução da velocidade máxima de circulação em importantes vias da cidade, que a Prefeitura de São Paulo vem aplicando aos poucos, há quase dois anos, é daquelas medidas que causam excelente impressão aos menos atentos - porque sugere cuidado com a segurança do trânsito -, mas não resistem a um exame mais rigoroso. Está muito mais para fogo de artifício do que para providência séria e consistente destinada - como afirma a Secretaria Municipal de Transportes - a ajudar a diminuir o risco de acidentes e a sua gravidade, quando ocorrem.


"A ideia é que haja o menor número de velocidades máximas dentro da cidade. Então, grandes corredores, como as Marginais, terão uma determinada velocidade e corredores de uma segunda categoria, como a 23 de Maio, terão uma segunda velocidade", afirma o secretário Marcelo Branco. A mudança começou, de acordo com essa orientação, em 2009, quando foi reduzida de 80 km/h para 70 km/h a velocidade máxima nas Avenidas 23 de Maio e Rubem Berta. Depois foi a vez - numa terceira categoria - das Avenidas Indianópolis, Jabaquara, Domingos de Moraes e Noé de Azevedo e Ruas Sena Madureira e Vergueiro, com redução de 70 km/h para 60 km/h. As próximas serão as Avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima e a Radial Leste, com redução também de 70 km/h para 60 km/h.

A explicação do secretário é curiosa: "O foco principal é que as pessoas saibam de forma mais intuitiva quais são as velocidades permitidas na cidade. E, portanto, respeitem os limites de forma mais intuitiva e não apenas dependendo da sinalização do local". Talvez seja melhor deixar de lado as suas obscuras considerações sobre intuição e sinalização e a relação de ambas com a diminuição da velocidade. Mais importante é assinalar aquilo que sugere o senso comum, isto é, que se deve aproveitar vias como essas - numa cidade de trânsito travado - para desenvolver velocidades maiores. Até porque velocidades de 80 km/h e 70 km/h não são exageradas.

Outra observação importante a ser feita é que, ao que se sabe, tal providência não acarretou nenhuma diminuição do risco de acidente nas vias em que ela foi adotada nem os acidentes ocorridos desde então têm sido de menor gravidade. Se por acaso a Prefeitura dispõe de dados, que não divulgou, indicando que isso passou a ocorrer, restará provar então que tal fato tem alguma relação com a redução da velocidade, o que não parece nada fácil.

Em vez de perder tempo com medidas desse tipo que, na melhor das hipóteses, não mudam nada e, na pior - e muito mais provável -, atrapalham ainda mais o trânsito, a Prefeitura deveria concentrar sua atenção em outras que de fato podem ajudá-la a atingir a meta de reduzir em 10%, este ano, o número de mortos em acidentes de trânsito, que de acordo com as estimativas - o número exato ainda não foi tabulado - foi de 1,3 mil em 2010.

Uma delas é melhorar o estado em que se encontra a grande maioria das vias da capital. Em ruas e avenidas esburacadas ou mal pavimentadas, cheias de ondulações, e com sinalização precária, o risco de acidentes é muito elevado. As operações tapa-buraco, mesmo quando atingem seus objetivos, são um mero expediente de emergência. O que resolve mesmo o problema é o programa de recapeamento periódico das vias, que está sempre atrasado.

Outra são campanhas permanentes de educação dos motoristas. Elas são indispensáveis, porque as multas de trânsito não têm função educativa desde que se transformaram numa "indústria". O aumento constante do número de multas é uma prova do malogro da ação da Prefeitura nesse caso.

Finalmente, o Programa de Revitalização Semafórica, lançado em 2007, está longe de atingir o objetivo que se propôs e está expresso em seu título. A reforma e modernização dos semáforos é importante para dar maior fluidez e segurança ao trânsito.

Como se vê, a Prefeitura sabe muito bem o que fazer para ajudar a reduzir os acidentes de trânsito. Resta fazer.
FIM