INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

É nossa tradição não proteger áreas públicas de invasões que desvirtuam os fins a que se destinam. A gama de interesses que as motivam é muito ampla. Nas áreas urbanas, dois exemplos sobressaem: construção de favelas e outros tipos de moradias, inclusive algumas de alto nível, e exploração comercial do espaço invadido, nessa categoria destacando-se as calçadas. Li reportagem de José Ernesto Credendio (Folha 7/11) sobre a retirada de moradores das encostas da Serra do Mar junto às rodovias do Sistema Anchieta –Imigrantes, deslocando-os para outras áreas mais seguras. É óbvio que muitos deles se sentem insatisfeitos com isso a ponto de perguntar, o que todos nós gostaríamos de saber também: “por que se deixou construir moradias nessas encostas e depois de décadas, quando os moradores já criaram raízes nelas, resolve-se mudá-los dali?” A resposta está no Brasil de governantes permissivos que preferem corrigir e punir, quando não há mais jeito. Fazer vistas grossas, ou não, a ilegalidades faz parte do jogo político brasileiro no balanço entre prós e contras de se garantir o cumprimento da lei. Em outras palavras, o sistema de fiscalização é tão mal estruturado e ineficiente a ponto de criar bolsões de desobediência coletiva, gerando clima de incerteza para o cidadão e de arbítrio para as autoridades políticas. Anistias, perdões e outras benesses, de um lado, e punições de outro, são dosados e utilizados discricionariamente. Por isso, é necessário que aplaudamos os atos destinados a garantir o cumprimento da lei para que as autoridades se sintam prestigiadas e fortes para enfrentar os interesses contrariados. É o que eu faço agora, humildemente, sobre a decisão de se recuperar área de preservação na Serra do Mar e de se proteger vidas inocentes ameaçadas em épocas de chuvas intensas pelo deslizamento de terras.