MENSALÃO

O dinheiro público pertence ao povo sob custódia do Estado. Ele resulta da cobrança de impostos com o objetivo de financiar serviços públicos essenciais para garantir o bem estar econômico e social de toda a população. Em países de renda baixa, como o Brasil, as necessidades sociais em áreas críticas como saúde, saneamento, educação e segurança pública são enormes e estão longe de atingir o nível qualitativo e quantitativo necessário à consecução do objetivo maior da democracia que é garantir igualdade de oportunidades para todo e qualquer cidadão. Se alguém roubar dinheiro público não está cometendo um pequeno crime. A ele pode ser imputado crime culposo pela morte de uma criança, por exemplo,  que não pôde ser salva por falta de algum medicamento ou de atendimento médico-hospitalar competente. Cumpre aos advogados que zelam pela preservação do  patrimônio público, defender sua integridade com unhas e dentes, pois estão, na realidade,  protegendo os miseráveis que ainda não contam com serviços de saúde, saneamento, educação e tampouco segurança mínima que lhes permitam viver com dignidade. Isto posto, concordamos com a citação de Rui Barbosa feita pelo ilustre advogado criminalista Thomas Bastos (Estadão-27/12): “se o réu tiver uma migalha de direito, o advogado tem o dever profissional de buscá-la. Independentemente do seu juízo pessoal ou da opinião publicada, e com abertura e tolerância para quem o consulta. Sobretudo nas causas impopulares, quando o escritório de advocacia é o último recesso da presunção de inocência."  Parafraseando Rui Barbosa, nós diríamos o seguinte: “se ainda existirem cidadãos miseráveis, os advogados que defendem o patrimônio público, independentemente de seu juízo pessoal sobre a importância do valor roubado ou da opinião publicada, têm o dever profissional e moral de resgatá-lo e punir o ladrão, ainda que não conheça pessoalmente nenhum cidadão miserável, tendo a consciência plena que seu cargo e sua escrivaninha na repartição pública são o último recesso de proteção do patrimônio público cujo destino principal na democracia brasileira é eliminar a miséria da vida de nossos concidadãos

FIM