Conceitos sobre Mobilidade e Acessibilidade*

Agradeço sua lembrança de enviar-me cópia da Lei que aprova o Estatuto do Pedestre da Cidade de São Paulo. Recentemente, um repórter da GLOBO me ligou para saber minha opinião a respeito dessa Lei. Disse-lhe que não conhecia o texto e, por isso, não podia opinar. Porém, se ele me a enviasse por e-mail, eu lhe falaria a respeito na tarde desse mesmo dia. Fiquei feliz porque ele me enviou a Lei; e não me ligou!

Li-o e realmente não entendi seu significado, pois o que não falta é legislação sobre calçadas e trânsito. E não será legislação ou preces que tornarão nossas cidades mais seguras e confortáveis para o cidadão que nelas circulam, particularmente andando a pé. A cultura de exageros legiferantes em qualquer uma das três esferas de Governo estimula a ação de seus membros em criar leis e mais leis na expectativa de que elas resolvam todos os problemas de nosso país. A maioria fica nas prateleiras empoeiradas do setor público.

O pedestre, cuja sina acompanho nesses 36 anos de vida da Associação Brasileira de Pedestres-ABRASPE, salvou-se do crescente número de mortes por atropelamento daquela época - se não me falha a memória, no início dos 80 morriam na Cidade de São Paulo, 1.500 pedestres atropelados por ano - graças ao trabalho de profissionais de trânsito competentes e pressão social da população que tomou consciência que acidente de trânsito no Brasil não é acidente, mas tragédia previsível dadas as condições propícias para que os atropelamentos e suas consequências sejam fatais. O novo Código de Trânsito Brasileiro de 1.988, associado ao controle de velocidade por radar e, mais recentemente, a lei e o controle efetivo de evitar que pessoas alcoolizadas dirijam, eliminaram a ação desses fatores de alta relevância para se reduzirem as mortes no trânsito, incluindo as resultantes de atropelamentos.

O que mais torna a vida do cidadão a pé em nossas vias públicas um risco de vida ou de aleijamento por atropelamento é a velocidade excessiva em nossas vias públicas e o fato dele não ser visto à noite pela falta de material refletor em suas vestes que permitam o motorista frear o veículo a uma distância adequada a evitar o acidente. Na Europa já se adotam os limites de 50 km/hora nas arteriais e 30 km/hora nas locais. Não basta, porém, uma lei ou decreto para garantir o respeito a esses limites. Como todo cidadão, ando a pé. E como a grande maioria em condições de ter um automóvel, também dirijo. A não ser nas poucas vias sinalizadas com placas especiais em locais, como por exemplo, hospitais e escolas, não se tem a mínima ideia quais são as vias em que a velocidade de 30 km/hora deva ser respeitada. Se as vias arteriais são bem iluminadas, sinalizadas e fiscalizadas inclusive com radar é de se esperar que o limite máximo de 50 km/ hora seja obedecido. Porém, quase sempre congestionadas em longos trechos, as arteriais até dispensam tanta preocupação, pois ninguém consegue nelas andar a essa velocidade. Contudo, quando o motorista tenta fugir do congestionamento, utilizando como rota de fuga uma via local, o limite de velocidade torna-se arbítrio dele. Despojadas de farta iluminação, faixas de pedestre, radares e todo o aparato de controle de velocidade, ele escolhe a velocidade que lhe agrada e lhe é segura, atormentando pedestres e animais nessas vias locais. Qual a consequência disso, pouco se sabe!.

Até hoje, infelizmente, não se tem estudos e pesquisas científicos sobre os fatores reais determinantes de atropelamentos fatais ou de aleijamento na Cidade de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo desenvolveu um projeto conhecido como INFOSIGA que fornece informação sobre o local e a hora do acidente com vítima que permite a realização de estudos e pesquisas mais amplos e profundos que permitirão se conhecerem os fatores determinantes dos acidentes de trânsito. Cabe agora às instituições de pesquisas universitárias - principalmente das públicas financiadas com recursos públicos - participarem dessa verdadeira luta de tornar os acidentes de trânsito analisados cientificamente como já se faz há muito tempo em universidades e institutos de pesquisas estrangeiros, desvendando as causas reais de sua ocorrência. 

Quanto ao Estatuto do Pedestre, confesso que apreciaria mais uma consolidação das tantas leis e decretos já aprovados que se superpõem uns aos outros. O que se recomenda e se considera mais urgente para os senhores vereadores é agir politicamente para que se integre o planejamento de uso e ocupação do solo, maior causador de congestionamentos e incompatibilidade de espaços adequados com as necessidades do cidadão que anda a pé, com o planejamento de trânsito. A dissociação entre uso e ocupação do solo e trânsito é gritante. Eu diria, assustadora sob todos os aspectos para nós cidadãos, particularmente das cidades grandes.

Se corredores e elevadores de edifícios são partes integrantes de sua construção, manutenção e operação, seja como resultado de normas técnicas, seja porque cidadãos inteligentes jamais comprariam um imóvel em condomínio que não lhes garantissem acesso seguro e confortável a seu apartamento ou conjunto comercial, é surpreendente que esse mesmo cidadão continue caindo na armadilha de viver em local que não lhe proporciona acesso seguro e confortável aos bens e serviços que lhes são imprescindíveis para viver sem que tenha de percorrer longas distâncias e dispender muito tempo em congestionamentos..

Estive recentemente transitando de automóvel em colinas da Cidade de São Paulo próximas do Parque Burle Marx e fiquei assustado. Enormes prédios se desdobram em avenidas com intenso tráfego local, dando a nítida impressão de corridas longas e tensas em busca de destinos que garantam a sobrevivência e bem estar de seus moradores. Não vi nenhum pedestre, salvo o que me pareceu ser uma empregada doméstica esperando ônibus de alguma linha deficitária circulando por ali.

Contrária à sustentabilidade de nosso planeta, a mobilidade se tornou modernamente em algo muito desejável em si. Lembro-me, vagamente de índice de desenvolvimento proposto por Wilfred Owen, na década dos 70 ou 80, vinculando o aumento do bem estar da população a um índice de mobilidade motorizada! Por outro lado, reservou-se mais recentemente o conceito de acessibilidade somente a obras e serviços especiais que facilitem pessoas com dificuldade de andar a pé devido a restrições temporárias ou permanentes. Na realidade, o conceito de acessibilidade se aplica a todos nós com dificuldade ou não de se locomover para alcançarmos pessoalmente e nos apropriarmos de produtos e serviços imprescindíveis a nossa sobrevivência na sociedade em que vivemos. A mobilidade é um meio para se alcançar pessoalmente aquilo que necessitamos e desejamos. A mobilidade isoladamente perde seu sentido. Ela deve ser garantida a todos os cidadãos, indistintamente, tenham eles limitações ou não em se locomover. A mobilidade é condição necessária para que se tenha acessibilidade, sendo esta, porém, o objetivo último do deslocamento que sempre busca alcançar alguma coisa. Aos que apreciam flanar ou se mover no espaço urbano sem rumo, que o façam a pé. É mais seguro, mais saudável, mais gratificante e menos poluidor e perigoso para a sociedade. 

É um fato inegável que transporte motorizado é uma atividade econômica e social que produz efeitos negativos no meio ambiente como ocupação de grandes espaços públicos, poluições sonora e atmosférica, obstrução visual, risco de acidentes, sendo fundamental, portanto, que se reduza ao mínimo possível para atender as necessidades de produção e de serviços à população. Portanto, o objetivo das autoridades públicas não é garantir mobilidade a qualquer custo. Muito menos, motorizada. No estágio de desenvolvimento da Cidade de São Paulo e de nosso País, cuja população se torna cada vez mais consciente dos males do desperdício e da poluição que afeta nossa saúde e a própria sobrevivência da humanidade em nosso planeta, o que se deve cuidar é de garantir acessibilidade com o mínimo de mobilidade. E, sempre que possível, dando preferência à mobilidade não motorizada. E esta, quando imprescindível ao transporte do cidadão, desde que justificável economicamente, por veículos de transporte público..

Quando se citam dados sobre o fato de que aproximadamente 1/3 das viagens feitas na Cidade de São Paulo são feitas totalmente a pé, exagera-se esse fato ao não se mencionar o pouco que isso representa sobre o total de quilômetros que somos obrigados a percorrer em veículos motorizados nas cidades grandes para sobreviver. E ignora-se, por outro lado, que quase todas as viagens em transporte público são antecedidas e terminadas a pé. Muitas vezes, percorrendo-se longas distâncias, também no interior de estações de metrô e trem, e até mesmo em terminais de ônibus.

O uso do automóvel também exige que se ande a pé, porém, percorrendo distâncias "caseiras". Contudo, o conforto da viagem entre garagens sem exposição a intempéries e com controle de ruídos e poluição externos associado à sensação de que se está circulando no interior de um espaço pessoal, transforma o andar a pé em verdadeiro pesadelo para seu usuário. Seu uso indiscriminado, é bom registrar, gera ônus hoje totalmente financiados pelo setor público e suportados por toda população, sem exceção, porém mais intensamente pelos que mais permanecem junto às grandes avenidas. A ocupação de espaço, poluições sonora e atmosférica, obstrução visual e acidentes  são bem superiores por pessoa transportada em comparação com o transporte público. Como não existe justificativa de se considerar o uso de automóvel como imprescindível ao cidadão, não há razão para que não se lhe imponha uma tarifa por quilômetro rodado a fim de cobrir os custos gerados por sua circulação, evitando-se a proibição, pura e simples, que não leva em conta as particularidades presentes em qualquer sociedade livre e democrática. Como exemplo, já com idade avançada,  eu necessito de carro pequeno e simples que me atenda em situações especiais como, por exemplo, dias muito frios e chuvosos, acesso a pronto socorro e hospitais, transporte de minha esposa com falta de tônus muscular para acessar e andar dentro de veículos de transporte coletivo. A radicalização que pressupõe a proibição pura e simples do uso do automóvel particular, além de infantil, não resolve o problema maior do congestionamento, do financiamento dos investimentos em infraestrutura viária e todos os serviços nela integrados (iluminação, sinalização, fiscalização, operação, e tantos outros)** Prioritárias.....

Somente dessa forma reunimos os objetivos de eficiência e eficácia do transporte motorizado ao de sustentabilidade ambiental e social em nosso país, liberando recursos públicos para serviços mais urgentes nos setores de saúde, educação, segurança, saneamento e moradia social.

* E-mail em resposta ao eng. José Tadeu Braz que nos enviou cópia do Estatuto do Pedestre.

** Vide parte final do penúltimo BLOG: Medidas Prioritárias....                                                                                                                               SP. 26/06/2017

                                                                         FIM

O marketing pessoal do Prefeito Dória viola o Princípio da Impessoalidade?

Responde a essa pergunta, o Advogado Jonatas Marinho em seu artigo com esse título publicado no Jornal JUSBRASIL https://jonatasmarinho.jusbrasil.com.br/artigos/420457109/o-marketing-pessoal-do-prefeito-doria-viola-o-principio-da-impessoalidade.

Comentário sobre o artigo acima  de E. J. Daros:                                  

Entendo que a impessoalidade referida na Lei se refere ao fato óbvio que o administrador público que ocupa posição administrativa, técnica ou política não pode considerar suas ações e resultados delas decorrentes como pessoais, quando no exercício de sua função pública; e tampouco deve mirar interesses desta ou daquela pessoa ou grupo, sem razão de interesse público ou social que justifique sua discriminação entre pessoas, individualmente ou em grupos.

Asfaltar a estrada ou rua que dão acesso a sítios e residências de amigos ou parentes sem que esses investimentos se justifiquem por critérios objetivos de prioridade é sinal claro de rompimento do princípio da impessoalidade. Também se enquadraria como desrespeito a esse princípio o abuso de publicidade em torno de determinada autoridade pública na busca de caracterizar obras e serviços públicos como suas realizações. Ignora-se, nessa atitude, que os recursos públicos para financiá-los resultaram de impostos e taxas pagos pelo cidadão comum e do apoio de complexa estrutura técnica e administrativa dos serviços públicos, sem falar das empresas, profissionais e demais trabalhadores privados contratados para sua execução.

Faz parte da atividade do administrador público tornar-se conhecido e aplaudido pela população quando deseja se manter em cargos eletivos ou galgar níveis mais altos em sua carreira política. Muitos exageram em estar presentes em inaugurações ou cerimônias privadas sem grande interesse público a fim de discursar ou simplesmente aparecer sua imagem na mídia.  

Cabe à própria mídia, segundo nossa modesta opinião, não divulgar e dar importância a atos populistas e de marketing político cujo objetivo seja a mera exposição do detentor de função pública. Normalmente, em ditaduras a cooptação da mídia estatizada transforma o líder político em seres superiores. Basta assistir a documentários sobre o endeusamento do Presidente da Coréia do Norte; ou assistir filmes documentários sobre Hitler e Mussolini. Nesse aspecto, o populismo que busca cooptar os cidadãos direta e continuamente, acaba destruindo as estruturas políticas e demais instituições democráticas que sustentam os Estados Democráticos de Direito, gerando instabilidade econômica e social.

O mais que se pode fazer é recomendar ao cidadão comum que abra os olhos ao exibicionismo exagerado de certos políticos; e à mídia, que se propõe ser os olhos imparciais da cidadania em benefício do Estado Democrático de Direito, que ofereça aos leitores e telespectadores matérias mais relevantes para o desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Fomos sufocados recentemente com notícias do Presidente Norte Americano, sem seleção do que realmente nos interessa, como por exemplo, a discussão mais detalhada da saída dos EUA do Acordo de Livre Comércio Transpacífico e as oportunidades que surgirão para o Brasil.

                                                   FIM

Medidas Prioritárias para a Proteção dos Pedestres - E.J.Daros*

As vias públicas e as obras e serviços complementares destinados ao trânsito rodoviário constituem um dos mais importantes e dispendiosos serviços públicos oferecidos à sociedade para circulação de veículos de passageiros e de carga, bem como de pedestres e ciclistas, tanto nas redes viárias urbana e suburbana, como nas redes rodoviárias interurbanas.

O estágio de nosso desenvolvimento face a necessidades sociais urgentes não tem gerado recursos públicos suficientes para financiar a construção e manutenção de vias públicas e das obras e serviços complementares destinados ao trânsito seguro e eficiente de veículos e pedestres. 

Necessitamos, portanto, com urgência, de arcabouço jurídico-institucional e administrativo-econômico-financeiro que permita a sua concessão ao setor privado para que este assuma esses custos e seja remunerado por tarifa de circulação rodoviária a ser paga pelos usuários. Dessa forma, também se corrige séria distorção no sistema de custos e tarifas de transporte do País vigentes no mercado causada por subvenção pública ao transporte rodoviário que o torna falsamente mais competitivo que os  serviços oferecidos nas demais modalidades cujos custos e tarifas já incorporam os da sua infraestrutura. O argumento de que se pagam impostos, taxas e até seguro obrigatório para se ter e operar um veículo de passageiro ou de carga e, em determinados trechos rodoviários até mesmo pedágio nas rodovias, é válido. Porém, dada a característica de não corresponderem à política que aqui se recomenda, qual seja a de cobrirem a parcela do custo corretamente calculado para categorias distintas de veículos e de uso da infraestrutura, gera situações absurdas. Exemplo maior disso é que o Imposto Territorial Urbano – IPTU seja utilizado, em grande parte, para cobrir os custos do trânsito rodoviário relativos à infraestrutura viária e obras e serviços a ela associados, reforçando a injustiça econômica imposta aos que andam a pé e circulam pouco de automóvel; imagine-se qual seria o valor do IPTU se também a prefeitura devesse arcar com os custos de oferta gratuita de eletricidade, de telefonia, de água e esgotos, bastando o cidadão comprar a geladeira, o telefone, o chuveiro e pagar os custos de sua instalação, como se faz com o carro.

No Brasil, não se tem acompanhado o desenvolvimento de novas técnicas de cálculo de custos rodoviários e métodos de sua correta cobrança dos diferentes usuários. No custo do serviço prestado ao carro particular  devem entrar o da construção, manutenção e recuperação periódica do pavimento das vias e das obras acessórias, como também o da operação do trânsito, como sinalização, fiscalização, resgates de veículos e cargas, e de passageiros feridos e mortos em acidentes, além da supervisão do sistema para garantir a segurança e o conforto dos usuários. Necessita-se de pesquisas de como se calcularem distâncias percorridas, pesos e volumes das diferentes categorias de veículos, fatores importantes dos custos para serem somados aos de sua operação privada.

Pergunta-se se o uso do GPS ou identificadores terrestres terão condições de aferir entre milhões de veículos em trânsito, a distância percorrida individualmente, em diferentes percursos utilizados por cada um deles? Qual o custo desse sistema e, se viável, qual seriam as tarifas por quilometro a serem cobradas dos diferentes tipos de veículos em circulação? Somente estudos e pesquisas poderão responder essas perguntas. E, finalmente, como se poderia testar o sistema concebido em projeto piloto em cidade pequena ou em área restrita de cidade grande?  

Apesar de sua importância, estamos longe de ter uma apropriação dos custos incorridos e não pagos pelos veículos automotores usuários das vias públicas. Não obstante, é necessário que tenhamos um sistema de tarifação de trânsito de veículos automotores que incorpore, também, os custos das obras e serviços que lhes possibilitam circular com liberdade e segurança em nossas vias públicas, sejam elas urbanas ou interurbanas. Trata-se de medida que melhora a eficiência do sistema produtivo ao permitir que a demanda e oferta de infraestrutura para o trânsito se ajustem diretamente via mercado, como já acontece com eletricidade, água , telefonia e outros serviços públicos. O atual sistema de financiamento público dessa infraestrutura não atende o mínimo esperado de racionalidade econômica e justiça social que deveriam nortear as ações das três esferas de governo que utilizam recursos de impostos, inclusive de imposto sobre a renda, para atender necessidades específicas de trânsito rodoviário constituídas pelo movimento de cargas e pessoas, sejam elas geradas nas etapas de investimento, importação, produção e de distribuição, sejam elas nas etapas de consumo  e de exportação. É necessário que se tenha claro o conceito de que a infraestrutura e os investimentos e serviços dela decorrentes visando garantir trânsito rodoviário eficiente e seguro é parte do sistema produtivo, que em democracias como a nossa se organizam e são operados livremente por meio dos estímulos de mercado em que a oferta e demanda interagem continuamente em busca de equilíbrio. Dificilmente, haverá estrangulamentos se a economia de mercado funcionar com razoável liberdade e nível de competição.

O Brasil em passado não muito distante impôs à população sérias limitações de acesso a serviços públicos em que o governo se apresentava como único fornecedor. A telefonia, entre outros, obrigava a população a comprar debêntures e posteriormente ações das empresas públicas com o objetivo de conseguir a instalação de um telefone. A distorção imposta ao usuário de telefones estimulou, inclusive, investimentos de poupadores que compravam linhas telefônicas e as alugavam aos usuários por mensalidades que lhes garantiam rentabilidade superior à poupança ou outras aplicações financeiras no mercado. Nos investimentos em infraestrutura rodoviária desenvolveu-se um sistema de financiamento baseado no consumo de  combustíveis e derivados de petróleo sobre o qual incidia o Imposto Único de Combustíveis e Derivados de Petróleo com rateio entre a União, Estados e Municípios conforme porcentagens definidas segundo certas variáveis  como frota de veículo, população e outras. Na segunda metade da década dos 60 e na metade da década dos 70 realizou-se no Brasil o maior estudo sobre o sistema de transportes do País cujo desenvolvimento e operação eram financeira e economicamente caóticos naquela época. Enquanto havia programas de asfaltamento distribuídos pelo Estado de Minas Gerais para garantir acesso a estâncias hidrominerais, no norte do Paraná, onde acontecia uma explosão de atividades agrícolas em que se destacava a produção de café, os motoristas dirigiam seus caminhões com lenços cobrindo a boca e o nariz, tal era a quantidade de poeira vermelha aderente gerada pelo trânsito intenso.

Os serviços públicos cuja prestação pode ser quantificada por sistema de aferição razoavelmente individualizado a ponto de permitir que se fixem preços ou tarifas unitárias, tendem a ser privatizados com sucesso, desde que se mantenha, porém, uma vigilância que evite cartéis e monopólios, destruidores do mercado competitivo. Os serviços de transportes estão rapidamente se integrando no mercado, como demonstram as empresas aéreas e os aeroportos, portos, ferrovias, hidrovias, infraestrutura rodoviária com elevado volume de trânsito por meio de concessões. Restam as rodovias com baixo volume de trânsito e, principalmente, infraestrutura rodoviária urbana.

                                                     São Paulo, 19/10/2016

*Corresponde ao item 49 das Medidas Prioritárias para Proteção dos Pedestres- recomendadas pela Associação Brasileira de Pedestres- ABRASPE  

Limite de Velocidade nas Vias Marginais

 Votei em Dória por ser um empresário escolhido pelo PSDB para ser seu candidato a Prefeito da Cidade de São Paulo. A razão disso é que penso ser mais fácil um bom empresário se tornar um bom político do que um mau político se tornar bom. Isso não quer dizer que a Cidade de São Paulo deva ser administrada como uma empresa de responsabilidade limitada O administrador profissional eleito pelos acionistas majoritários para dirigir uma grande empresa aberta com ações na bolsa, está mais bem preparado que o dono de empresa bem sucedido em seu próprio negócio, viciado em decisões monocráticas. Aquele presta contas a terceiros e este a si mesmo. Aquele jamais se expõe na empresa, ou fora dela, tomando decisões apressadas em áreas técnicas em que existem profissionais capacitados que nela trabalham sem antes conversar com eles e pedir-lhes que lhe expliquem as razões de manterem certos critérios ou rotinas que ele pensa mudar. E, mesmo assim, solicita ao Diretor ao qual a área técnica se subordina para pedir-lhe essas explicações para somente depois submeter à Diretoria Executiva para aprovação. Se há risco de resultado negativo, ainda que a probabilidade de ocorrer seja pequena, o assunto vai ao Conselho de Administração para simples informação. Nele sempre poderá surgir uma voz de cautela.

Assustei-me pelo fato do candidato Dória, recém eleito e a ser empossado em breve,  antecipar sua decisão de aumentar a velocidade dos veículos nas Avenidas Marginais, como se isso fosse de urgência e de grande importância para a população da Cidade e não um assunto delicado do ponto de vista das características técnicas das próprias vias marginais e do trânsito que ali ocorre. Garantir a segurança de nossas vidas ao transitar nas marginais é da responsabilidade da entidade com jurisdição sobre a via, como determina o Código de Trânsito Brasileiro:                                       Art.1º.-  §3°...respondem no âmbito das respectivas competências objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erros na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Em outras palavras, a entidade com jurisdição sobre as vias marginais terá de provar que eventual acidente e morte que ali venha a acontecer diante de denúncia de cidadão que atribua o dano sofrido à falha da citada entidade, ela terá de provar que não ocorreu nenhuma das indicadas no Parágrafo Terceiro acima citado. Em suma, o ônus de apresentar provas de que o trânsito no trecho em que ocorreu a morte ou acidente é seguro pertence ao governo e não ao usuário que o declarou inseguro.

Concluindo esta nota, penso que teria sido mais apropriado e prudente que nosso novo Prefeito eleito deixasse este assunto para ser resolvido pelo Secretário dos Transportes ao qual o DSV e a Companhia de Engenharia de Tráfego se subordinam. Ainda é tempo!                                                                                  

                                   São Paulo, 4 de Outubro de 2.016 

ALTERNATIVA AO CONGELAMENTO DE GASTOS

                       

 Ao invés de manter os gastos do governo estáveis em termos reais, que Bresser-Pereira chama de congelamento em seu artigo, com isso reduzindo sua participação no total do PIB quando ele cresce e aumentando quando ele cai, como propõe Meirelles,  o ilustre professor emérito da FGV sugere que os gastos do governo sejam uma porcentagem fixa do PIB,“usando como parâmetro as porcentagens verificadas nos dois últimos anos” (sic)!   Seria interessante um exemplo numérico dessa alternativa em confronto com a proposta feita pelo Ministro Meirelles na conjuntura em que estamos vivendo. Até lá, sua alternativa não passa de simples opinião sem consequências práticas, salvo a de fornecer munição para manifestações políticas de leigos, sedentos de novidades para explicar a derrubada de Dilma. Estranhamente, é isso que ele faz no artigo ao abordar somente no final a alternativa que deu título a seu texto. Ao contrário, já no início  Bresser-Pereira afirma com todas as letras que foram três grupos de atores os responsáveis pela saída de Dilma:  os economistas e os partidos políticos liberais, associados aos oportunistas do PMDB. "Uma Ponte para o Futuro" de Temer uniu-os nessa empreitada,  completa Bresser-Pereira. Em suma, seu artigo não trata de economia política, tampouco de política econômica, mas de economia politizada temperada com política economizada. Para não repetir o que a população cansou de ouvir que houve golpe contra Dilma, ele afirma que interesses liberais e oportunismo político derrubaram DILMA.   

Nota: Artigo Publicado na Folha de São Paulo - OPINIÃO - Dia 16/09/16

INFINITO

O infinito existe porque acreditamos que ele existe. Em outras palavras, ele não é passível de verificação ou medição porque, então, deixaria de ser infinito. 

Ao indagar ilustre advogado sobre o prazo de julgamento do juiz sobre recurso que ele apresentou em processo de meu interesse, a resposta tem sido sempre a mesma:- não tem prazo. Respondo-lhe, então: -o prazo pode ser infinito? Sua resposta é imediata: - não é infinito, ele vai julgar-. Insisto, ainda: -se ele vai julgar algum dia, há um prazo incerto, porém provável. Qual seria o prazo provável? - A resposta do advogado é rápida e certeira: - não tem prazo provável.

Despeço-me, respeitosamente, encerrando um diálogo que não levou a nada. O prazo não é infinito, graças a Deus! O processo será julgado, porém em prazo imprevisível. Nessas condições posso afirmar com toda segurança que não será infinito como conceito filosófico, mas poderá sê-lo para mim. Afinal, nossas vidas são limitadas no tempo e o meu infinito se vai para sempre comigo.

Conclusão: a justiça brasileira precisa de ajuda urgente para melhor servir os mortais que dela dependem. 

Cumpra seu Dever de Eleitor

Nota de Esclarecimento

Meu caros amigos, e eventuais leitores deste nosso BLOG: enviei a carta abaixo a um Deputado Federal eleito em que votei nas últimas eleições. Escreverei em breve ao Senador que também ajudei a eleger. 

Faço isso, porque estou cônscio de que a democracia exige nossa permanente atenção sobre como estão funcionando nossas instituições, principalmente no concernente à atuação de nossos representantes periodicamente eleitos para legislarem e para garantirem o respeito a nossas leis e à Constituição. Além disso, para opinar sobre como estão agindo no concernente à proposição de novas leis que nos garantam o respeito à liberdade e sejam favoráveis ao desenvolvimento social e econômico de nosso País seguindo padrões de sustentabilidade a longo prazo. 

Neste momento crítico em que vivemos no Brasil em ambiente escancarado de corrupção jamais imaginado nas mais altos níveis do setor público, envolvendo todas as esferas de governos, particularmente, mas não exclusivamente, nos poderes Executivo e Legislativo Federais,  não podemos nos calar! 

Espero que o nobre leitor sinta-se mais do que um simples grão de areia de pouca expressão e dispensável de se manifestar sobre assunto que está levando nosso País à desagregação e a nós cidadãos ao sofrimento moral e físico.

Por favor, manifeste-se juntando-se a familiares e amigos contra a corrupção que nos assola e nos impede de viver em paz e com trabalho honesto e digno. A nossa saúde e sobrevivência estão sendo ameaçadas e afetam nosso próprio equilíbrio mental diante de um futuro incerto e cada vez mais devastador. Antes que surjam soluções que nos tragam mais frustrações e sofrimento, despertemos os nossos representantes de bem para que ajam; e o façam com a coragem e o desassombro demonstrados pelo Juiz Moro. 

E nós, nunca mais votemos em alguém  que não nos demonstre por meio de seu passado força de caráter e honestidade em seus propósitos. A mentira, o orgulho, a arrogância, a mania de grandeza de futuros Salvadores da Pátria contidas no caráter de muitos políticos corruptos devem ser contrastadas com a verdade, a modéstia, o trabalho eficiente, honesto e competente de nossos trabalhadores. E são essas últimas que devem estar presentes no caráter de nossos futuros candidatos a ser eleitos por nós. 

Afirmar que todos os políticos são corruptos e votar em qualquer um, ou escolher um deles porque lhe prometeu algo ou seja seu conhecido a quem possa recorrer para pedir favor, ou pior ainda, porque fala e promete mundos e fundos, é uma atitude clara e inegável que estará vendendo seu voto, mesmo que não tenha recebido uma moeda sequer.  

Um simples abraço de simpatia ou aceno em  comício a um político corrupto é o sinal verde do eleitor com falta de consciência e de caráter; é seu voto de simpatia que antecede seu voto na urna para que ele se eleja e nos atropele. Ainda que esse eleitor não saiba ele é, de fato, um agente corruptor. 

A  Carta Enviada 

                                                 São Paulo, 23 de Maio de 2.016

Prezado Deputado.......

Na qualidade de seu eleitor e defensor fiel e renitente do Estado Democrático de Direito, juntamente com parentes e amigos, confessamos apresentar sinais de fadiga, diante da contínua e insuspeitável manifestação popular de que “o Brasil não tem jeito porque todos os políticos são corruptos”.

O deputado Eduardo Cunha, e sua quadrilha, têm alimentado essa opinião acachapante sobre os políticos brasileiros ao desafiar com seus desmandos os próprios colegas deputados, a opinião pública, o judiciário e demais instituições democráticas públicas e particulares que buscam tornar nosso país uma nação civilizada e próspera. Seu exemplo estimula o cinismo e o atrevimento de políticos em todas as esferas do legislativo a praticar atos de corrupção e, posteriormente, utilizar-se de meios legais e ilegais visando a encobri-los ou, pelo menos, para evitar ou retardar sua condenação. O conjunto de leis e regulamentos, normalmente aplicados de forma permissiva na prática, revela sua ineficácia em afastar do Congresso Nacional deputados e senadores corruptos com privilégio de julgamento na Suprema Corte.

Felizmente, o Brasil, ao aderir à Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, obrigou-se a utilizar leis internas de delação premiada (Art. 37). A lei já existente destinada a crimes hediondos, em que se prevê a delação premiada, foi aplicada a casos de corrupção julgados pelo Juiz Moro de Curitiba. Ele aplicou-a com desassombro e competência para desvendar o sistema de corrupção engendrado no mais elevado nível dos Poderes Executivo e Legislativo Federais, em operação conhecida popularmente como Operação Lava Jato, envolvendo diretores e presidentes de grandes empresas empreiteiras e políticos membros do Congresso e dos mais altos cargos do Poder Executivo. Diante do assustador nível de corrupção revelado pelo Juiz Moro, a Suprema Corte aprovou os procedimentos adotados por ele nas investigações e condenações realizadas, não obstante manifestações contrárias de renomados advogados e juristas. Resta agora a nossos representantes que se mobilizem para atender ao desejo de seus eleitores de que se elimine a corrupção do Congresso Nacional e de nosso meio político.

Duas perguntas fazemos à Va. Exa., Deputado .......

Primeira, o que pode ser feito no Congresso Nacional para evitar a formação de quadrilhas de representantes do povo e empresários que tripudiam sobre os princípios éticos que deveriam nortear suas ações junto ao setor público, seja por alterações necessárias em nossas leis e regulamentos, seja por sua aplicação rigorosa e exemplar aos políticos, executivos e empresas envolvidos em corrupção.

Segunda, se nossos representantes honestos e ciosos de suas responsabilidades conseguirão se organizar e atuar de forma suprapartidária, com ética e eficiência, para eliminar de seu meio aqueles que pensam e agem no sentido de burlar leis e regulamentos em seu benefício próprio visando ampliar seu poder e patrimônio.

O que vimos ao vivo na televisão foi o deputado Eduardo Cunha, em julgamento por falta de ética, interferindo e ditando regras aos membros de sua quadrilha, cuidadosamente instalada na própria Comissão que deveria julgá-lo com isenção e objetividade. E agora, após intervenção do Poder Judiciário que o afastou do cargo de Presidente da Câmara e de sua presença no parlamento, afirmando que voltará a ocupar seu Gabinete. 

Enquanto não for cassado seu mandato, fora ou dentro do parlamento, seguramente o deputado Eduardo Cunha vai continuar perturbando o ambiente político brasileiro como é de seu feitio.  Esperamos, também, que o respeito à ética parlamentar não se limite a ele.                   

Certos de contarmos com sua preciosa atenção a esta nossa carta, aproveitamos a oportunidade para cumprimentá-lo pelo seu trabalho eficiente e honesto que vem realizando como nosso representante na Câmara de Deputados. 

                                             
                                               FIM.                                                                                                                                                           

                                                                                          

O PRÓXIMO PASSO

                                     O PRÓXIMO PASSO                

                                                                                              E. J. Daros

O próximo passo, após o impedimento de Dilma, é irmos todos às ruas novamente e exigirmos uma Assembleia Nacional Constituinte para modernizar nosso sistema político. E que seja constituída por notórios cidadãos egressos dos mais altos cargos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo cujos currículos reúnam conhecimento, experiência e histórico de bom caráter (ficha Limpa). A lista inicial reuniria todos os cidadãos de bem que ocuparam os segundos escalões dos governos Federal, Estadual e Municipais (estes, somente da maior cidade das Metrópoles), em um determinado ano de cada um dos governos de Sarney, Itamar, Fernando Henrique e Lula, formando quatro grupos de representantes federais, estaduais e municipais. O ano seria escolhido pelo respectivo presidente ou por sorteio. Os Estados e Municípios utilizariam esses mesmos anos para suas listagens. Completada a listagem do País, ela seria submetida ao voto popular em cada Estado para seus eleitores escolherem seus representantes cujo número seria função da porcentagem deles no total do País.

Por exemplo, usando números hipotéticos:
Admita-se que, seguindo o critério inicial, chegue-se a 5.000 candidatos que aceitariam compor a Assembleia Nacional Constituinte. E que ela devesse ter somente 500 constituintes escolhidos diretamente pelo povo entre os 5.000 candidatos, ou seja, 10% do total. E que esses 10% seriam escolhidos por 100 milhões de eleitores distribuídos pelos 28 Estados e o Distrito Federal.

A mesmas proporções de eleitores de cada estado e do distrito federal seriam aplicadas sobre os 10%. Por exemplo, se o número de eleitores em certo Estado fosse de 15 milhões, isto é, 15% dos 100 milhões, sua lista deveria corresponder a um máximo de 1,5% dos 5.000 candidatos, ou seja, os 75 candidatos mais votados no Estado seriam seus representantes na Assembleia Nacional Constituinte. E se outro Estado possuísse  4% de eleitores, somente indicaria 20 delegados para representá-lo.

Finalmente, para que não se contamine a Assembleia Constituinte é fundamental que nenhum dos atuais políticos atuantes faça parte dela. Além disso, os que aceitarem participar não poderão exercer qualquer atividade política, posteriormente, pelo menos na próxima eleição.

Além disso, deve-se assegurar que o melhor que se dispõe em conhecimento e experiência seja mobilizado para tão importante trabalho. Para isso a Assembleia Nacional Constituinte deve dispor de orçamento para contratar serviços profissionais de consultores no país e no exterior. Quanto aos membros da Assembleia Nacional Constituinte deve-se-lhes assegurar um prazo limite para concluir seus trabalhos. A gestão financeira e administrativa da Assembleia Nacional Constituinte deve estar adequadamente equipada por pessoal qualificado para controlar o uso dos recursos que lhe forem destinados e, especialmente, os prazos estabelecidos na Programação.

A Assembleia Nacional Constituinte deveria se subordinar ao Poder Judiciário, dadas as condições e circunstâncias em que o Brasil se encontra hoje. Espero que a sugestão acima nos desvencilhe do atual sistema político altamente contaminado a ponto de por em risco todas as conquistas já alcanças até o momento.

www.ejdaros.blogspot.com
28/03/2016

ABUSO DO NOSSO TEMPO POR ATENDENTES ROBOTIZADOS

EXEMPLO DE ROBOTIZAÇÃO DO CLIENTE FEITO PELA TIM – 28/11/2015 (11:30)

  CHAT ON LINE OFERECIDO AO CLIENTE 

Cliente: 

"Desejo saber que tipo de plano família estou utilizando, pois não consigo identificar se ele inclui o Liberty que me permite fazer ligações gratuitas"

Assistente: 

Que tal tentar de novo usando outras palavras?

Saiba Mais

Como solicitar Segunda Via de Conta?Posso ver meu consumo até agora?A minha conta ainda não chegou, o que faço?

Cliente: 

"Assinei um contrato de plano família pós pago que inclui uma série de vantagens. Desejo saber que plano contratei e que vantagens tenho."

Assistente: 

Você poderia refazer a sua pergunta usando outras palavras?

Saiba Mais

Gostaria de saber promoções de celular em relação ao meu plano.O que é o plano Infinity Pós?Como é feita a ativação da linha no TIM Liberty?

Cliente: 

"Por favor isso não é chat! Vou sair com a sensação horrivel que me puseram em contato com computador o que é abuso de confiança."

Assistente: 

Por favor, utilize outras palavras na sua pergunta para que eu possa lhe ajudar.

Saiba Mais

Como funciona o Liberty Web Smart?Estou sem sinal para fazer ligações e acessar a internet.Paguei minhas contas em atraso, porém ainda estou com a linha bloqueada.

Peço desculpas se não conseguimos te ajudar

Ajude-nos a identificar as causas da sua insatisfação.

(lixo abaixo)

ConcordpCompletamenteDiscordoCompletamente

1- As respostas fornecidasestavam erradas.

2- As respostas fornecidasestavam incompletas.

3- As respostas fornecidasnão foram precisas.

4- As respostas fornecidasnão resolveram o problema.

5- As respostas fornecidaseram difícieis de entender.

Antes de deixar o site, deixei  a mensagem  abaixo após ter respondido às perguntas acima que tentei copiá-las e não consegui pois o sistema do site transferiu por meio do Ctrl C somente o lixo acima que nada informa. Veja como o texto acima se apresenta no SITE em

http://www.tim.com.br/avi/pages/tim/aviTim-notAuthenticated2.html?source=5&channel=1&ms=Sat%20Nov%2028%202015

CONCLUSÃO: "Não houve sequer contato  com a TIM, pois a indicação no SITE de CHAT foi falsa. 'É uma continuação escrita do torturante sistema de opções via gravação normalmente feitas por telefone que nos manda escolher em variado menu de opções por meio de nossa fala. Nesse caso é pior!! Pede para o cliente escrever a mesma frase em outras palavras e lhe oferece a seguir um menu que nada tem a ver com suas dúvidas. Pretendo levar o assunto a ANATEL, pois me senti "mentalmente" abusado. Grato pela atenção, mas não dou desculpas a "robô' que se faz de gente. Eduardo."

Ao tentar sair do site obtenho a confissão completa de que se tratava realmente de “chat on line” robotizado"

Obrigado por falar conosco

Se você ainda tem alguma dúvida acesse novamente o chat online.

É óbvio que não voltei à tortura. Liguei novamente ao *141-opção 0 e falei com uma atendente que manteve comigo um “chat on line” falado entre seres vivos. Até mesmo um “chat on line” escrito teria sido um razoável substituto. Mas “chat on line” com ROBÔ não existe ainda. A ANATEL deveria controlar o uso de palavras inglesas em geral e punir o desvirtuamento da própria expressão inglesa de “chat on line”  São 12:30 agora.

SUCO DE TRUST

"É caro, mas muito bom. Sem aditivos. É integral. Feito de verdinhas plantadas na Escócia. Altamente confiáveis”.

Foi encontrada na Câmara de Deputados, em Brasília, na mesa de um de nossos representantes, essa propaganda de suco. Pensei se tratar de alguma bebida para emagrecer ou deixar-nos mais forte e saudável. Como TRUST é palavra inglesa, recorri ao Dicionário Macmillan antes de me aventurar a comprar o suco. Encontrei exemplos dessa palavra como substantivo e como verbo:

Substantivo:TRUST “é um arranjo no qual uma pessoa ou organização administra o dinheiro ou propriedade de outra pessoa”;

Como verbo TRUST  “Em políticos simplesmente não se pode 

confiar (to trust)”  

Decifrei a charada, minha gente:

Ora vejam só. As verdinhas são dólares “plantados na Escócia”. Basta entregá-los a uma pessoa ou organização para administrar o dinheiro e depois receber o “suco”, isto é, os rendimentos. Como políticos não merecem confiança, eles buscam se livrar das verdinhas o mais rápido possível. Agora, sem os laranjas, sistema velho conhecido dos policiais no ambiente de "lavanderias de dinheiro sujo" no Brasil, surge impávido e colosso o SUCO TRUST. Acontece que nesse caso quem depositou as verdinhas pode ser identificado pelo TRUST. E aí não tem jeito? Claro que tem! Que tal o TRUST se identificar como operador de um jogo lotérico em que determinada pessoa deposita no TRUST o prêmio a ser ganho por ela mesma? Basta o TRUST mostrar o resultado do falso sorteio havido em data anterior preclusiva, isto é, que o crime já estaria precluso pelo longo período decorrido. Nesse caso, o beneficiado se torna premiado por "dinheiro limpo" pago por ele mesmo com "dinheiro sujo" em data pregressa ao sorteio. Lembram-se de um deputado federal no passado que foi premiado várias vezes? Ele provou assim a origem do dinheiro, numa operação de lavagem perfeita ao estilo brasileiro. Ele simplesmente comprava bilhetes premiados com ágio para lavar seu rico dinheirinho. Será que agora estamos diante de versão escocesa de lavagem de dinheiro por meio de prêmios de sorteios? Ou a do ilusionismo da negação já aplicada por um político brasileiro conhecido: repetir como um mantra indiano tantas vezes quanto forem necessárias. Primeira etapa - "não tenho conta ou dinheiro no exterior"; descoberta a conta: "o dinheiro não é meu"; identificado seu nome: "deve ser de homônimo para me prejudicar". 
No Brasil a negação repetitiva de populistas e demagogos funciona, seja porque o povo é ignorante ou porque uma parte substancial de nossa população não liga que o político seja ladrão. Nos anos 50, houve até um político famoso cujo lema era "ROUBA MAS FAZ". Os seus eleitores, quando criticados pela sua escolha absurda de um criminoso, respondiam:"prefiro um ladrão que realiza obras e apresenta resultados positivos, do que um ou outro ladrão que nada faz por mim." Em outras palavras, entre um ladrão que nada faz e outro que é eficiente, prefere-se o que "ROUBA MAS FAZ".   

                                            fim

Entrevista à Revista da Empresa PERKONS - E.J. DAROS

PERKONS - Quais são os maiores problemas do pedestre?

DAROS -  Conseguir andar com segurança e conforto; tornou-se quase impossível  em nossas cidades, pois se somam às dificuldades de encontrar calçadas e travessias confortáveis e seguras, os assaltos, sequestros e furtos, a qualquer hora do dia e da noite. 

O que penso como bom comportamento para mim, como pedestre, é ter paciência e tolerância com o desconforto;  e me comportar humildemente no espaço público para evitar quedas e atropelamentos; e, se isso acontecer, que os ferimentos sejam leves. Portanto, minha recomendação ao pedestre é fazer de tudo - andar devagar, esperar, olhar para o chão e para os lados, atravessando as ruas com extremo cuidado. 

Temos de lutar bravamente como protetor de nossa integridade física e saúde mental ameaçadas por ambientes públicos pouco amigáveis ao ser humano. Dessa forma, espera-se que o risco de cair no chão ou de ser atropelado seja o menor possível, não olvidando das precauções naturais para não ser assaltado. Os conflitos gerados pelo trânsito e pelos bandidos nos espaços públicos brasileiros aguça nossos medos e incitam comportamentos paranóicos. 

PERKONS - Essa não é uma atitude passiva do cidadão que deveria demonstrar claramente sua insatisfação de não poder usufruir de conforto e segurança quando anda a pé?

Se quisermos avançar um pouco em nosso processo civilizatório, emperrado em nosso País, devemos entender que não são forças ocultas, tampouco seres extraterrestres que geram esse quadro aterrador para os cidadãos. Somos nós mesmos, que de uma forma ou de outra agimos ou nos omitimos, tornando nossos espaços públicos desagradáveis, agressivos e extremamente perigosos. Os carros, as motos, as bicicletas, a concepção e operação dos sinais de trânsito, a educação e treinamento para o transito, a formulação, fiscalização e controle de suas regras, o policiamento em geral, a construção e limpeza das calçadas, o desrespeito ao próximo, toda essa parafernália é concebida e operada por nós, incluindo os movimentos de nosso próprio corpo.

Sem nossa presença, isso tudo seria um cemitério de coisas inertes e pacíficas.

O cidadão que deseja andar a pé estaria arriscando a própria vida se resolvesse enfrentar o trânsito. Em outras palavras, achar que pode driblar o trânsito como se fosse um encouraçado é uma atitude quixotesca. 

A ação do cidadão deve se dar em atitudes positivas e de apoio a mudanças para melhor e, sempre que possível, por meio dos canais institucionais que tornem o banditismo, a desobediência, a selvageria, a ignorância, a preguiça e, acima de tudo, a incompetência, fatores execráveis em nossa cidades 

PERKONS - Por onde começar?

DAROS - Simples. Agir como pedestre e motorista cauteloso e respeitador do próximo; garantir que a calçada em frente de onde se mora seja boa, iluminada, limpa e confortável; identificar claramente as intenções e qualificações de nossos candidatos a vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente e votar nos melhores. 

Apontar, divulgar e verbalizar nossa indignação pelos meios de comunicação e participar de entidades e organizações comunitárias. Especialmente naquelas que atuam nas áreas e locais em que circulamos.

As Associações de Bairro poderiam assumir o grande desafio em convencer os moradores que podem, numa semana ou pouco mais, transformar todas as calçadas do bairro na melhor qualidade possível. Basta que cada morador se responsabilize pelo pequeno pedaço seu. É como se costuma dizer: "a grande caminhada começa com o primeiro passo". Nós cidadãos que andamos mais a pé, diríamos "com o primeiro passo dado em nossa própria calçada". Se cada um de nós for tolerante com um buraco em nossa calçada, e todos moradores de nossa cidade fizer o mesmo.  jamais sairemos dos buracos que se multiplicarão por milhões!

                                             FIM  

LULA E DILMA

A FICÇÃO

Ele conseguiu sair com R$ 100,00 para atender as necessidades urgentes de alimentação e saúde de sua família. No caminho, parou num bar e acabou vendo um jogo da copa mundial de futebol em tela gigante.  Ficou encantado com as imagens do estádio, com o canto do hino nacional, as palmas e os gritos de guerra da torcida; e, também, ninguém é de ferro, com as cervejinhas geladas que bebeu com velhos e novos amigos.  Para não chegar atrasado em casa, conseguiu carona no carro zero de seu amigo operário até o supermercado. Levou um susto quando pôs a mão no bolso e encontrou somente duas notas amarrotadas de dez reais cada uma. Já no supermercado, foi surpreendido por tiroteio e explosão de caixa eletrônico. Aproveitou-se da situação e retirou das prateleiras o que pôde. Na confusão, levou um tiro e se esparramou no asfalto no meio de sangue e leite derramados, pães e outros alimentos básicos que levaria para sua família. Fotografado, apareceu na mídia. Tornou-se Pai-Herói depois das entrevistas feitas com membros de sua família que relataram sua luta diária para mantê-los alimentados.

A REALIDADE

Lula se tornou pai dos brasileiros pobres graças ao Bolsa-Família. Depois de oito anos, ele entregou à Dilma a administração da casa. Em 2014, monitorou o governo de Dilma na gastança com a Copa do Mundo e as futuras Olimpíadas; na redução de impostos no preço dos automóveis; nos juros subsidiados; e nos empréstimos do BNDES a países sul-americanos e africanos.
Em seu governo, Lula inaugurou o programa de juros subsidiados para empreiteiros e empresários e, fora do governo, saiu pelo mundo, vendendo serviços e obras de seus protegidos. Manteve, portanto, sua missão também de papai de empreiteiros e empresários. Na sombra de sua afilhada Dilma e encostado no BNDES, desinibiu-se de vez, a ponto de se tornar palestrante e lobista de grande sucesso. Não se esqueceu, porém, de justificar suas novas e lucrativas atividades como de interesse do Brasil. Assim, Lula, consolidou sua posição de pai dos brasileiros abastados ao incluir sua família, também, nesse grupo. Apesar disso, quando discursa contra as elites, ninguém duvida que ele continua encarnando também, o velho papel de pai dos pobres. Enfim, tornou-se político à brasileira que, ao contrário de muitos colegas seus, não tem pudor de afirmar que é fã da metamorfose ambulante de Raúl Seixas, meio século depois de seu sucesso musical durante a ditadura militar. É bom lembrar que Lula aproveitou-se da condição de protetor de ricos empreiteiros para ajudar, ainda que indiretamente, canalizar propinas a políticos da “coligação”, incluindo, obviamente, seu próprio partido.
Em 2018, finalmente, planeja sair da sombra de Dilma novamente como Presidente. De preferência, sem sustos e com muita alegria de seu povo. Na última hora, porém, segundo discurso recente do próprio Lula, faltou dinheiro do TESOURO para o bolsa-família. É óbvio que se há dinheiro para tudo, nem pensar em faltar para os pobres que o apoiam cegamente.  Dilma bagunçou as finanças do País e deixou Lula exposto à execração pública, obrigando-o a enfrentar o mensalão, o lava-jato, a operação zelote e outros que tais, além de desemprego, inflação e recessão, a ponto de tirar-lhe a alegria do bem viver ao ameaçar seu sonho de retornar à presidência. O pesadelo de cadeia para todos está se tornando real ao incluir corruptores que soltaram a língua para se beneficiarem pela Lei de delação premiada. É tempo de bonança para escritórios de advocacia. E inferno para os delatados.
Lula, com sua proverbial capacidade de gerar metáforas e raciocínios falsos, porém de larga aceitação como verdadeiros por seus eleitores, tornou Dilma o símbolo da Mãe-Heroína por desobedecer a lei de responsabilidade fiscal ao decidir que a Caixa Econômica Federal pagasse o bolsa-família com seus recursos e se tornasse credora do Tesouro do valor gasto. Em outras palavras, seu governo recebeu um empréstimo forçado de instituição controlada pelo Governo Federal, operação vetada por Lei.
Para os juristas, o Pai-herói da FICÇÃO relatada acima é um simples ladrão de supermercado que furtou bens que não lhe pertenciam após assalto com explosão de caixa-eletrônico cujos responsáveis escaparam ilesos. Ele pagou com a própria vida seu pequeno furto. Assunto resolvido e encerrado em primeira instância. Causa mortis: morto em assalto.

O caso de Dilma, ao contrário, foi transformado por Lula em ato corajoso pela ardilosa associação do pequeno e inexpressivo gasto no bolsa-família – pequeno, diante da gigantesca farra financeira havida, obviamente - como a razão principal que levou Dilma a infringir a lei de responsabilidade fiscal. O ato de desrespeitar essa lei deixou de ser encarado como criminoso, tornando-se decisão política de conteúdo social a ser considerada como questão de Alta Indagação pelos juristas de plantão. Se Lula diz que o desrespeito à lei de responsabilidade deu-se para pagar o bolsa-família e Dilma afirma e repete que jamais utilizou dinheiro público desviado para seu proveito, que é uma presidente impoluta com caráter sem jaça e dotada de espírito de solidariedade ao reduzir seu próprio salário em 10%, pergunta-se: "ela é ou não é a mãe dos brasileiros pobres?" Fica provado para Lula e seus seguidores, portanto, que ninguém está mais qualificada que Dilma para cuidar das necessidades dos pobres e de manter longe da presidência a sujeira que afoga a classe política brasileira. A dupla do Pai dos pobres, agora encarnado por um empresário idoso e de sucesso chamado Lula, e de Dilma, a Mãe-heroína, "fará o que tem de ser feito em nosso País, pondo-o de volta nos trilhos, - retirado por ela, diga-se de passagem, - com desenvolvimento e emprego, sem corrupção e sem inflação, pois temos dólares para enfrentar o que virá por aí", dirá Lula. Levy e agência de riscos, a esta altura, já eram, segundo sua vontade. 

A Ficção que se torna Realidade 

A ficção é na realidade  um MODELO,  uma espécie de aplicativo para a mídia, em que basta injetar nomes desconhecidos de gente simples, de carne e osso, para torná-lo a essência das narrações dos noticiários diários que nos atormentam e abatem profundamente. É assim que estamos hoje vivendo: sobressaltados e com muito medo da violência que nos cerca. É nossa realidade. Concreta e vivida. Palpável e ensaguentada.

A Realidade que se Torna Ficção 

A realidade política, porém, é uma sucessão de pesadelos sem fim gerados por monstros intocáveis, produzidos por mentes doentias que controlam o poder e o dinheiro. Não se sabe quando eles começam e muito menos quando eles terminam. Seus efeitos danosos se processam indiretamente e defasados no tempo a ponto de serem esquecidos os culpados, se é que foram julgados. No final, os pesadelos tornam-se estórias. Ficção. 

Final Desejado

Tudo indica, porém, que a farsa e a farra de seus atores podem acabar por meio de ações legais e democraticamente concebidas e executadas. Isso depende, porém, de nossa atitude de cidadão, respondendo com firmeza, competência e sabedoria às perguntas seguintes e agindo à altura de nossa indignação:

I - Até quando permitiremos que o dinheiro público continue sendo mal administrado, e que mentira, demagogia e mistificação prevaleçam e destruam nosso caminho para o desenvolvimento social e econômico?

II - Até quando juízes terão o direito de levar anos e mais anos no julgamento de recursos, agravos, petições e outros instrumentos processuais que propiciem manobras jurídicas infindáveis dos advogados de defesa de crimes praticados por notórios membros da elite política e empresarial a ponto de torná-los de fato impunes, seja por preclusão, seja por exagerado alívio da pena?

III – Até quando, continuaremos calados frente à falta de caráter, incompetência e má fé de muitos profissionais egressos de universidades e instituições de ensino superior tradicionais?  E permitiremos que se criem novas instituições que diplomem pessoas sem ética e competência para contribuírem para o desenvolvimento do Brasil e o bem estar de sua população?

São Paulo, 21/10/2015   

Comentário sobre a Entrevista de Gianetti da Fonseca e Sérgio Reze da FENABRAVE

Nota: A entrevista se encontra  www.ihu.unisinos.br/noticias/501164-sem-carro%20

A questão do congestionamento deveria ser resolvida via mercado por meio de tarifação, repito tarifação, do uso das vias públicas por veículos motorizados. O desenvolvimento da Tecnologia de Informática, especialmente no controle dos movimentos dos veículos em rodovias, avenidas e ruas, representa um verdadeiro salto no sentido de gerar um sistema de financiamento justo dos elevados custos da construção, operação e fiscalização de vias públicas, incluindo calçadas, iluminação e sinalização, bem como de policiamento da segurança do cidadão nos espaços públicos. 

Hoje (2015) o cidadão se impõe o toque de recolher em várias áreas de nossas cidades, tal o risco de ser assaltado. E não há dúvida que os assaltantes motorizados são os que cometem os crimes mais bárbaros pela facilidade de fuga. Está na hora do Brasil deixar o berço esplendido em que está deitado e demonstrar ao mundo que pode gerar uma solução prática e justa de usar as leis de mercado em favor da eficiência, da liberdade democrática e da conservação de vida saudável em nosso planeta.

E não vai ser com esses esparadrapos de proteção da produção nacional de veículos e outros arranjos injustos socialmente e ineficientes economicamente como foram citados nesta entrevista. 

Esta solução de tarifação deve levar em conta o óbvio na distribuição dos custos acima citados: peso, potencia do motor e volume do veículo. No processo de implantação, que não necessita ficar aguardando a melhoria dos transportes públicos, a aplicação da tarifação poderia ser feita por etapas: primeiro, os mais pesados, potentes e volumosos e, sucessivamente em veículos menores, até chegar nas motocicletas. Estas últimas deveriam merecer tratamento diferenciado para evitar o suicídio coletivo em que os mais jovens se impõem para gerar renda e sobreviver em nosso País. E não se trata, também, de "sair correndo e tentar implantar a proposta de tarifação de qualquer jeito", bem ao nosso estilo irresponsável, mas realizar um trabalho de aprofundamento, transformando-a em projeto executivo cuja implantação seria realizada em escala piloto em cidade disposta a ser pioneira. E daí, deixar que a onda da racionalidade e justiça social se imponha por sua qualidade e não por decreto. Evitar, por exemplo, que um projeto de ciclovias de acesso ao transporte público de massa na Cidade de São Paulo, tão necessário, transforme-se em 400 km de tinta vermelha no asfalto, recebendo a alcunha popular e pejorativa de ciclovazias. Ou, depois de receber críticas à sua prioridade do "primo pobre", o sofrido pedestre, gerar outra anomalia que são as calçadas verdes pintadas no asfalto ao lado do meio fio. Só Deus poderá nos acudir. Termino esta nota com a clamação, ou melhor, exclamação: "Que Deus nos Acuda". Grato pela sua leitura. Eduardo 

Observação: A redução de velocidade na Cidade de São Paulo é uma iniciativa extremamente oportuna que, novamente, está sendo implantada afoitamente. Como dizem os médicos, antibiótico mal receitado acaba gerando resistência de difícil superação. Sobre esse assunto existe um Artigo meu O RISCO DE ATROPELAMENTO  publicado http://www.pedestre.org.br/downloads/

PS Atos Terroristas em Paris (14/11/2015)

O que se seguiu aos atos terroristas foi uma mobilização intensa e ampla da polícia na busca dos criminosos e de seus comparsas. É óbvio que sua aproximação dos locais das explosões e sua fuga dali se deram motorizadas. Imagine-se que houvesse um sistema implantado de cobrança de pedágio por quilômetro rodado constituído de sensores espalhados por toda cidade para identificar a passagem dos veículos automotores. A medição dos quilômetros rodados se faz por uma rede de sensores que identifica a passagem de determinado veículo captada eletronicamente nos diferente pontos escolhidos pelo sistema de cálculo de distâncias.

É de se imaginar, no atual estágio em que nosso mundo se encontra, que somente um idealista sonhador lutaria para que a liberdade de ir e vir do indivíduo, estenda-se a seu veículo, impedindo que se registre sua movimentação nas vias públicas. Enquanto isso, a mobilidade de qualquer um de nós andando a pé, sem controle de origens e destinos deveria ser preservada, é ela continuamente desrespeitada por "olheiros de carne e osso" visando à realização de sequestros e assaltos cuja fuga se dá por meio motorizado. Por que, então, preservar o anonimando do veículo em sí? Como se  o ícone do século passado, o automóvel,  hoje transformado em imprescindível complemento para transporte de equipamentos pesados de assaltos e e outros crimes, bárbaros como o de Paris, tivesse mais direitos que o próprio ser humano andando a pé.

                                                                                 FIM